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Supremo Brasileiro arquiva pedido de prisão de ex-presidente da Câmara dos Deputados

O magistrado Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira arquivar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Eduardo Cunha, que perdeu o mandato na segunda-feira.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido, em junho, a prisão preventiva de Eduardo Cunha, dado que, mesmo afastado do cargo, poderia continuar a usar o seu mandato e poder político com o fim de intervir nas investigações da Operação Lava Jato.

"Uma vez determinada a perda do mandato, não subsistem mais essas premissas, revelando a perda do interesse no requerimento", considerou Teori Zavascki.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na segunda-feira, por 450 votos a favor, cassar o mandato do deputado de Eduardo Cunha, que, enquanto presidente da câmara baixa do Congresso brasileiro, aceitou a denúncia que deu início ao processo de destituição da ex-Presidente Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha foi condenado por ter quebrado o decoro parlamentar ao mentir num depoimento numa comissão que investigava crimes na empresa estatal Petrobras.

Teori Zavascki decidiu ainda enviar duas ações penais contra Eduardo Cunha para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, e para o Tribunal Regional Federal, do Rio de Janeiro.

Os processos em que Eduardo Cunha é réu desceram do STF à primeira instância por ter deixado de ter foro privilegiado ao ser afastado de um cargo político.

Eduardo Cunha responde por ter supostamente recebido subornos num contrato de exploração de petróleo em Benin, em África, e em contratos de navios-sonda da Petrobras.

A Operação Lava Jato investiga o maior esquema de corrupção da história brasileira, envolvendo várias empresas e dezenas de políticos, entre eles o ex-Presidente Lula da Silva.

Lusa