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Human Rights Watch fala em "problemas crónicos de direitos humanos" no Brasil

© Jorge Adorno / Reuters

O sistema de justiça do Brasil é afetado por "problemas crónicos de direitos humanos", denunciou a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), no seu relatório anual divulgado esta quinta-feira.

Segundo a organização, estes problemas incluem assassínios cometidos por policiais, sobrelotação de prisões, ações de tortura e de maus-tratos contra as pessoas que estão presas.

"Os abusos cometidos pela polícia, incluindo as execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência em bairros de alta criminalidade, prejudicando a segurança pública e colocando em perigo as vidas dos polícias que os patrulham", diz a HRW.

Citando os últimos dados disponíveis sobre as mortes de polícias no país, datados de 2015, o relatório informa que 393 agentes morreram naquele ano no Brasil.

Já os oficiais de polícia, incluindo os que estavam fora do horário de trabalho, mataram 3.345 pessoas em 2015, de acordo com dados oficiais compilados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Estes dados indicaram que houve um aumento de mortes provocadas por polícias em 2015 de 6% em relação a 2014 e um aumento de 52% em relação a 2013.

"Embora alguns assassínios praticados por polícias resultem do uso legítimo da força, outros são execuções extrajudiciais, como foi documentado pela Human Rights Watch", diz o relatório.

Sobre o tratamento dado aos presos, a ONG avaliou que a violência é comum nas prisões, que atualmente se encontram também altamente sobrelotadas.

"O número de adultos atrás das grades subiu 85% entre 2004 e 2014 e atualmente ultrapassa as 622.000 pessoas", indicou.

Este aumento causou um défice de 67% no número de novas vagas abertas dentro das cadeias, de acordo com os últimos dados do Ministério da Justiça.

Segundo o relatório, o crescimento da população prisional foi incentivado por uma lei de 2006, que aumentou as penas impostas aos traficantes.

Esta lei foi considerada pela HRW "problemática e subjetiva" já que abrange também os consumidores de drogas que não são traficantes.

Para explicar a sua posição, a ONG citou que no ano de 2005 apenas 9% dos brasileiros que estavam na prisão haviam sido detidos por acusações relacionadas com as drogas.

"Em 2014, esta população encarcerada subiu para 28% entre os homens e para 64% entre as mulheres, segundo os últimos dados disponíveis", destacou o relatório.

O único avanço detetado no sistema de Justiça penal do Brasil foi a realização de audiências de custódia assim que os acusados de cometerem crimes foram detidos no país, como o exigido pelo direito internacional.

"Tais 'audiências de custódia' - atualmente realizadas em capitais estaduais e em algumas outras jurisdições - ajudam os juízes a determinar quem deve estar em prisão preventiva e quem deve ser colocado em liberdade, aguardando julgamento. Na ausência de audiências de custódia, os detidos muitas vezes esperam muitos meses para ser ouvidos por um juiz pela primeira vez", frisa-se no relatório.

No Brasil, 40% das pessoas presas não passaram por um juiz antes de entrarem nas cadeias.

A ONG criticou ainda a tramitação de uma lei no Congresso do país que pode permitir que jovens de 16 e 17 anos acusados de crimes graves sejam julgados e punidos como adultos.

Atos de censura à imprensa e a redes socias como o Facebook e WhatsApp realizados por juízes, a discussão de leis que pretendem punir com mais severidade o aborto, casos de trabalho escravo e o assassínio de jornalistas, ativistas indígenas e rurais também foram lembrados como pontos negativos no respeito pelos direitos humanos no Brasil.

De positivo, a ONG citou que o país se manteve na vanguarda dos direitos digitais com a promulgação de uma Carta de Direitos Digital, destinada a proteger os direitos de privacidade e liberdade de expressão online, aprovou novas leis que ampliaram os direitos das pessoas com deficiência e anunciou o aumento do acolhimento de refugiados da Síria.

Lusa

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