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Supremo Tribunal invalida nova direção do Parlamento venezuelano

© Marco Bello / Reuters

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) invalidou esta quinta-feira a nova direção do parlamento, onde a oposição detém a maioria, por incumprimento de decisões daquele organismo e por alegadamente violar a Constituição e o seu próprio regulamento.

Por outro lado, o STJ autoriza o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de se socorrer daquele órgão para prestar contas sobre a sua gestão em 2016, ato que segundo a Constituição deve ter lugar no parlamento.

"Perante a instalação da Assembleia Nacional (AN) e eleição da nova junta de direção, a 05 de janeiro de 2017, estando em desacordo com o Poder Judicial, as atuações parlamentares exercidas desde esse dia também são nulas, incluindo a sessão de 09 desse mês (declaração de abandono do cargo do Presidente da República), em que, além da Constituição, violaram o seu próprio regulamento", explica o STJ num comunicado.

O documento explica que, "em virtude da impossibilidade de realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da AN, pelo que o Presidente da República em pleno exercício das duas funções, Nicolás Maduro, deverá prestar a sua mensagem anual perante o STJ, no qual dará conta dos aspetos políticos, económicos, sociais e administrativos da sua gestão durante o ano imediatamente anterior".

"O STJ ordena aos deputados que se encontram em comissão parlamentar inconstitucional, em desobediência a várias sentenças do Poder Judicial e em violação permanente de valores, princípios e normas constitucionais, que desistam imediatamente de tais atuações e exerçam as suas atribuições conforme com a Carta Magna e o resto da ordem jurídica, não obstante a responsabilidade que as mesmas possam gerar", explica.

Por outro lado "ordena aos deputados" que dirigiram o parlamento durante o ano de 2016 que, "que antes de instalarem o segundo período de sessões e elegerem validamente a junta de direção para o ano de 2017, devem fazer cessar a desobediência, para que a nova junta seja legítima e os atos da AN sejam válidos".

Segundo o STJ o parlamento está em desobediência desde janeiro de 2016, altura em que ajuramentou três deputados cujas eleições foram impugnadas devido a alegadas irregularidades, pesar de aquele organismo ter ordenado deixar sem efeito tal ato até terminarem as investigações.

O STJ "faz um apelo aos diversos atores políticos para que usem a via do diálogo como ferramenta fundamental para resolver as diferenças políticas e em especial para cumprir os deveres, fins e normas constitucionais em função de garantir a construção de uma sociedade justa e amante da paz".

Lusa

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