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Lei que proíbe consulta de sites jihadistas em França considerada inconstitucional

A lei que proíbe em França a consulta regular de sites jihadistas que veiculem mensagens sobre "atos terrorristas" foi considerada inconstitucional. A legislação foi promulgada em junho, meio ano depois dos ataques de Paris.

A decisão judicial foi anunciada esta sexta-feira por um coletivo de dez juizes do Tribunal Constitucional. À infração desta lei estava estabelecida a aplicação de uma pena de dois anos de prisão, mas os magistrados consideram agora que esta lei viola a liberdade de comunicação desnecessáriamente e desproporcionalmente.

Esta decisão surgiu na sequência da solicitação de um advogado, responsável pela defesa de um homem condenado a dois anos de cadeia, e que pediu a reavaliação da lei.

A legislação que poíbe a consulta regular de sites associados ao movimento jihadista surgiu na sequência dos atentados em Paris, em novembro de 2015, que causaram a morte de 130 pessoas. Estes ataques, da autoria do Daesh, levaram também à declaração do estado de emergência em França.

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