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Parlamento venezuelano aprova "inconstitucionalidade e nulidade" de Assembleia Constituinte

© Carlos Garcia Rawlins / Reute

O parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, aprovou na terça-feira um acordo sobre a "inconstitucionalidade e nulidade" do decreto presidencial que convoca a formação de uma Assembleia Constituinte.

No debate, que só contou com a participação de deputados da oposição, foi aprovado o acordo "sobre a inconstitucionalidade e nulidade dos decretos (...) sobre a fraudulenta convocação de uma Assembleia Constituinte feita pelo Presidente" Nicolas Maduro, em conselho de ministros.

O chefe de Estado foi acusado de querer "manter-se no poder" e ignorar "o direito de voto", tendo proposto a "Assembleia Constituinte para ganhar tempo", disse o deputado Omar Barboza, que apresentou o acordo.

"É mais uma assembleia do Partido Socialista Unido da Venezuela (no poder) que uma Constituinte para responder verdadeiramente aos interesses do povo", explicou.

Omar Barboza questionou a falta de soluções para os problemas políticos e económicos do país.

O deputado Luís Florido insistiu que o Presidente Nicolás Maduro "quer fazer uma constituinte sem o povo, impor o socialismo do século XX através da força". "Se Maduro quer converter o Estado em socialista, 80% das pessoas querem uma democracia (...) A democracia venezuelana não se rende aos teus pés, Nicolás Maduro, e vai continuar nas ruas", advertiu.

Os parlamentares venezuelanos defenderam que a convocatória de uma Assembleia Constituinte deve ser submetida a um referendo popular.

A 1 de maio, o Presidente Nicolás Maduro pediu aos venezuelanos para elegerem uma Assembleia Nacional Constituinte cidadã, em defesa a paz e estabilidade da República, de incluir um novo sistema económico, segurança, diplomacia e identidade cultural.

Segundo Nicolás Maduro, como parte das suas "atribuições constitucionais" está a reforma do Estado venezuelano, modificar a ordem jurídica, permitindo a convocatória redigir uma nova Constituição.

Nas últimas seis semanas, os protestos a favor e contra Maduro intensificaram-se e causaram pelo menos 44 mortos e mais de 700 feridos.

Lusa

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