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Supremo Tribunal da Índia dita que sexo com esposa menor de 18 anos é violação

Rupak De Chowdhuri / Reuters

O Supremo Tribunal da Índia ditou hoje que a relação sexual marital com uma mulher com menos de 18 anos constitui violação, uma decisão que os ativistas consideram ser um importante passo para pôr termo a casamentos com crianças.

A lei indiana definiu 18 anos como a idade mínima para mulheres casarem e para o sexo consentido, mas existem exceções e um homem pode ter relações sexuais, mesmo que forçadas, com uma menina de 15 anos, por exemplo, desde que ela seja sua mulher.

O tribunal determinou na quarta-feira que as relações sexuais envolvendo menores de 18 anos são violação.

Uma análise dos dados do mais recentes censos nacionais levada a cabo pela iniciativa de jornalismo de dados India Spend, citada pelo jornal The Guardian, estima que perto de 12 milhões de crianças indianas com menos de dez anos sejam casadas.

A maioria das meninas são pobres, de famílias rurais com pouco ou nenhum acesso a educação.

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