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Anselmo Crespo

Portugal: a fazer o orçamento possível (pelo menos) desde 1976*

Anselmo Crespo

Anselmo Crespo

Editor de Política

Um Orçamento do Estado é muito mais do que despesa e receita. É um instrumento político, o maior e o mais importante que um país pode ter. Não é um mero exercício de caixa, não é um conjunto de caprichos, não é um folhetim de propaganda eleitoral e muito menos um mero exercício ideológico. Um Orçamento do Estado não pode, não deve, ser um documento de vistas curtas, feito a pensar na melhor defesa e no melhor ataque político. Um Orçamento do Estado não pode, não deve, ser do domínio do impossível.

É aqui que está o busílis da questão. No conceito de possível. Em entrevista ao Expresso, Mário Centeno dizia este fim de semana que "este é o Orçamento possível". Não é o primeiro ministro das Finanças a dizê-lo, ou pelo menos a pensá-lo, mas é bem a demonstração do que tem acontecido em Portugal nos últimos 40 anos. Todos os Orçamentos do Estado foram, por motivos diferentes, os documentos possíveis. Se são o que são, e não outra coisa qualquer, é porque o Governo anterior minou o caminho, porque o contexto internacional não permite, porque a crise o impede, porque Bruxelas não deixa e, mais recentemente, porque o(s) partido(s) que apoia(m) o governo não deixa(m).

A verdade é que muitos destes argumentos não podem ser contraditáveis. Um Orçamento do Estado está sempre sujeito ao contexto internacional, às regras previamente definidas por Bruxelas, às incertezas de um mundo que tem cada vez menos certezas e às vicissitudes de uma economia global assente em areia viscosa. Não é menos verdade que em democracia o compromisso é tudo, e o autoritarismo é abominável. Mas não é por isso que os nossos orçamentos são "os possíveis".

Nos últimos 40 anos Portugal desperdiçou todas as oportunidades para construir uma economia robusta capaz de nos dar uma liberdade que, verdadeiramente, nunca tivemos. Três pedidos de assistência financeira são bem a prova de como fomos uns incapazes. Faltou quase tudo. Faltou aproveitar bem os fundos comunitários, faltou visão, faltou, em alguns casos, competência, técnica e política. Faltou, sobretudo, aprender com os erros. Foi por isto, e não por outra coisa qualquer, que a nossa economia andou sempre entre a recessão e os crescimentos medíocres, que o país acumulou défices e se endividou até ao expoente máximo da loucura. Quem vier atrás, que feche a porta.

Um Orçamento do Estado deve ser um documento realista, exequível, com riscos e incertezas, pois claro, mas com as prioridades certas, hierarquizadas numa lógica de médio e longo prazo. Um Orçamento do Estado possível é, antes de mais, um Orçamento de contas certas. Que não gasta o que não tem, que não pede emprestado o que ainda não pagou. Um Orçamento do Estado possível é aquele que nos diz para onde vamos, como vamos e quanto tempo demoramos a lá chegar.

Dirão alguns que as generalizações são sempre ingratas. E são. Portugal teve nos últimos 40 anos muitos e bons ministros das finanças. Alguns quiseram mandar mais que o chefe e deram-se mal. Outros tentaram contrariar a vontade do chefe e deram-se mal na mesma. Outros ainda acabaram resignados e desiludidos por sentirem que não conseguiram fazer diferente. Todos eles acabaram por fazer o "Orçamento possível". Nenhum desses orçamentos nos levou a lado algum.

*1976 foi o ano da Nova Constituição que rompe com o sistema orçamental anterior da "Lei de Meios" e restabelece o sistema orçamental democrático de aprovação do Orçamento do Estado pela Assembleia da República.

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