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António José Teixeira

De big brother implacável a devasso devassado

Semanas a fio, já me confesso inibido de voltar ao que muitos classificarão como epifenómeno, que decerto se dissipará após a Quaresma. Talvez não. Por isso, reincido porque é grave, muito grave, o que se passa. Algumas notas:

1.     O relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o funcionamento da Autoridade Tributária aponta para mais de dois mil utilizadores externos ao Fisco a ter acesso indiscriminado aos dados dos contribuintes, entre eles centenas de funcionários de empresas privadas, além de muitos estagiários e tarefeiros. Informalidade de procedimentos, ausência de registos escritos na circulação de processos, apagamento de mensagens institucionais sobre assuntos relevantes… são algumas das conclusões. Dificilmente poderiam ser mais preocupantes. É verdade que o fisco tem batido recordes na cobrança e, por isso, é apontado como um exemplo de eficácia. É verdade que se agilizou, informatizou, digitalizou todos os processos (ou quase todos), ganhou capacidades de cruzamento de dados, de fazer buscas, penhoras, uma polícia temível. Colocou alegados contribuintes a ser contribuintes, o que é louvável. O que não é louvável é a absoluta devassa em que caiu a máquina fiscal. E quando falo de devassa não é apenas a dos VIP ou mais ou menos VIP. Falo de toda a espécie de violações motivadas pelos mais mesquinhos e criminosos processos: da vítima de uma multa de trânsito que se quer vingar de um GNR, de cônjuges em processo de divórcio, do marido que quer chantagear o patrão da mulher, toda a espécie de maldade e miséria de que a natureza humana é capaz. Violações que também se relacionam com a recolha de dados de que o próprio fisco se encarrega. É o caso já denunciado por dois ilustres fiscalistas e ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais reportando os seus próprios casos pessoais: Vasco Valdez e Rogério Fernandes Ferreira têm identificados no seu cadastro os seus clientes profissionais.

2.     A Autoridade Tributária tinha, e terá ainda, um manual de normas de conduta e políticas de segurança da informação. Aparentemente, as normas de segurança já permitiam saber quem consultava o quê, haverá registos e obrigações de sigilo. Porque é que não eram e não são suficientes e eficazes? Porque é que há estranhos aos serviços, empresas comerciais, aposentados do fisco, milhares de bisbilhoteiros com acesso direto aos nossos dados? Que espera o Ministério Público para apurar responsabilidades? Boa parte desta situação já era conhecida antes do relatório da Comissão de Proteção de Dados Pessoais.

3.     A designada (pelo Fisco) «lista VIP» fez despertar o alarme sobre o comportamento da máquina tributária. Factos: foi acionada no dia em que foi publicada uma notícia com dados fiscais de Pedro Passos Coelho e quando se discutia o seu envolvimento no caso Tecnoforma; a auditoria interna concluiu que não houve violação do segredo fiscal neste caso; a lista viola a legalidade, ou seja, trata de forma diferente aquilo que devia ser igual, pressupõe que o direito à privacidade é só para alguns, algo impróprio de uma democracia ou mesmo de um estado de direito. Aliás, como já aqui escrevi, a haver uma lista VIP seria para obrigar a tornar públicos os rendimentos e o cumprimento das contribuições para o fisco e a segurança social, o que já acontece, em parte. Não é uma questão de transparência totalitária, mas de prestação de contas dos representantes aos representados. O que é totalitário é o inverso: contemporizar com a devassa da generalidade dos cidadãos e apenas nos preocuparmos com a devassa de três ou quatro dos nossos eleitos. A lista, de tantas vezes negada, desfocou as atenções dos desmandos agora divulgados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mas teve a vantagem de nos alertar para a impressionante permeabilidade dos dados dos contribuintes. Aliás, percebe-se agora melhor porque é que se criou uma «lista VIP». Se a garantia do sigilo fosse regra não eram precisas trancas à porta só para alguns. A «lista VIP» vale pouco por si. Mas é reveladora de um padrão de comportamento.

4.     A Autoridade Tributária é uma instituição fundamental do Estado. Deve ser protegida, credibilizada e prestigiada. Só pode ser respeitada se se der ao respeito. Privacidade é um direito de todos. As exceções devem estar justificadas na lei. E quando a lei é letra morta, a complacência dos poderes públicos é um contributo objetivo para a degradação da política e dos políticos. A imagem que tínhamos do Fisco era a de um big brother implacável, hoje é um devasso devassado.
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