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José Gomes Ferreira

Quatro perguntas a Marcelo Rebelo de Sousa

Agora que as eleições estão decididas, é urgente lembrar ao novo Presidente da República quatro assuntos muito atuais e importantes, que mal foram aflorados ou nem sequer foram debatidos na campanha, e também fazer-lhe quatro perguntas diretas.

1 – Portugal está a ficar de novo nos radares da desconfiança internacional. Os juros implícitos nas obrigações portuguesas estão de novo a rondar os três por cento, o valor mais alto desde Julho do ano passado, com a particularidade de estarmos a afastar-nos rapidamente dos juros da dívida espanhola e italiana. Naquela altura o agravamento era similar, mas agora já não é um movimento de penalização da periferia da Europa por razões comuns ao mesmo espaço, é um claro sinal de que os investidores destacam Portugal pela negativa. Os prémios de risco pagos pelos investidores para se protegerem das apostas na dívida portuguesa agravaram-se e os juros ultrapassaram os 241 pontos base face à dívida alemã.

2 – A decisão do Banco de Portugal de reenviar seis séries de obrigações de dívida sénior do Novo Banco para o BES está a levantar um coro de protestos nos mercados internacionais, liderado pelos grandes bancos e fundos de investimento. A associação internacional dos negociadores em swaps e derivados só não declarou ainda um incidente de crédito relativamente ao Novo Banco porque os bancos e fundos de investimento perdedores estão dos dois lados do problema: estão a “arder” com as obrigações desvalorizadas mas também são donos das seguradoras que terão de pagar as indemnizações pelo não pagamento se o incidente de crédito for declarado. Poderemos pensar que um aumento de capital do Novo Banco feito à custa de fundos multimilionários é muito mais justo que à custa dos contribuintes, mas na cabeça dos investidores não há lugar a moralismos: quem paga merece confiança, quem não paga é processado e não recebe mais créditos.

3 – A política económica, financeira e fiscal do Governo de António Costa está sob vigilância musculada da Comissão Europeia e do BCE. Bruxelas exige muito mais ritmo na redução do défice e da dívida pública. Frankfurt assumiu por completo a supervisão do sistema bancário português e as exigências vão ser redobradas, podendo revelar mais dificuldades da banca nacional em obter capital adicional.

Todos percebemos perfeitamente porque é que António Costa e Mário Centeno decidiram não manter o calendário de antecipação dos pagamentos da dívida ao FMI que iria substituir créditos com juros de 4,5 por cento, por dinheiro obtido nos mercados a 2,6 por cento: porque as necessidades de financiamento da República com um défice a descer menos são muito mais volumosas durante mais tempo – 11 mil milhões de euros até 2019 pelas contas da UTAO. E se pagasse antecipadamente ao FMI ainda precisava de mais financiamento do exterior neste período.

4 – Economistas do Commerzbank fizeram um ruidoso alerta para o risco de Portugal se tornar numa segunda Grécia, devido ao comportamento de “criança problemática” que está a demonstrar. Alertam para os riscos de uma mudança fundamental de política, que levará a um aumento do défice e da dívida pública e a uma baixa da competitividade do país. Basta a agência canadiana de rating DBRS duvidar deste rumo e baixar a classificação da dívida portuguesa para o nível de lixo, ficando as classificações das quatro grandes agências mundiais nessa categoria, para a torneira do financiamento do BCE contra a entrega de obrigações do tesouro nacional se fechar. A necessidade de um novo resgate não é uma hipótese a afastar, pelo contrário, para o Commerzbank será cada vez mais provável.

É bom lembrar que o resultado de cinco anos de austeridade começada com José Sócrates - sublinho, começada com José Sócrates - e aprofundada com Passos Coelho e a Troika se traduziu numa queda do défice público de 11,2 por cento do PIB em 2010 para 3 por cento do PIB em 2015 e numa viragem do crescimento vertiginoso da dívida pública que já atingiu o pico em 2014 nos 132 por cento do PIB tendo caído consistentemente desde então. A dívida pública líquida, sem os 18 mil milhões de euros da bolsa de depósitos, é neste momento de 122 por cento do PIB, quando no final de 2011 estava nos 111 por cento do PIB. Para aqueles que deliberadamente misturam tudo e dizem que a dívida do Estado foi feita nos anos da Troika e não antes, é bom lembrar que no último período esta subida foi de apenas 11 por cento do PIB, mas entre 2005 e 2011 foi de 58 por cento do PIB.

Foi lamentável que durante a campanha para as presidenciais nenhum dos candidatos tenha dito o óbvio: que foi pela austeridade nas contas do Estado que evitámos a bancarrota e conseguimos inverter os indicadores fundamentais da economia, tanto em crescimento do PIB, do investimento e das exportações, como na baixa do desemprego e na recuperação da confiança dos investidores.

Foi lamentável que nenhum tivesse querido discutir a verdadeira razão pela qual houve tantas falências, desemprego e cortes de salários, pensões e subsídios: o ritmo louco de endividamento do país a uma média de 2 milhões de euros por hora, 48 milhões por dia, durante anos a fio, por conluio entre políticos, banqueiros, gestores, construtoras, consultoras, advogados e especuladores nas bolsas e no imobiliário. Uma crise gerada má orientação dos gigantescos recursos de crédito barato através dos bancos e dos chorudos subsídios comunitários através do Estado, que chegaram para tudo menos para os setores e empresas que precisavam deles, e agravada por uma geração de políticos fracos que passaram todos os cheques da nossa desgraça apenas para garantirem a sua reeleição.

A tudo isto um Presidente estritamente preocupado com os limites e das formalidades do seu mandato foi respondendo - durante dois mandatos - que “o Presidente não pode, o Presidente não deve”. Por não poder e não dever dar um murro na mesa e dizer aos seus amigos banqueiros que estavam a orientar mal o crédito e enterrar o futuro de uma geração, o país bateu na parede das PPP, dos Swaps, dos créditos mal -parados, das falências bancárias e do fecho dos mercados aos bancos e à própria República.

Por todo este historial de escrúpulos e hesitações da intervenção ativa do Presidente nas grandes questões nacionais a partir de Belém pergunto-lhe, muito diretamente, Professor Marcelo Rebelo de Sousa:

- Vai passar o seu tempo a dizer que o Presidente tem de interpretar estritamente os limites do seu mandato e que não pode nem deve interferir em matérias do poder executivo?

- Vai deixar que se avolumem os sinais de uma eventual degradação da situação financeira da República sem questionar vigorosamente o Governo - este ou qualquer outro - se tal estiver a acontecer, até que a margem de autonomia e de soberania que foi duramente reconquistada nos últimos cinco anos seja novamente perdida?

- Em caso de regresso à instabilidade política vai aceitar novamente a formação de soluções governativas instáveis sem questionar publicamente e promover rapidamente uma profunda mudança do regime político partidário e do sistema eleitoral que se tem mantido imóvel durante 40 anos dando cada vez mais provas de que não serve o país?

- Vai permitir que Portugal volte a bater estrondosamente no muro por não ter escolhido melhor caminho?

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