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Luís Ferreira Lopes

OE 2016 ou OE 2017?

Editor de Programas Especiais

O Orçamento do Estado para 2016 está aprovado e apresentado. Bruxelas e Berlim deram luz verde, mas colocam reticências. Agora há que aplicá-lo, esperando que haja cortes (fora da caixa) da despesa para evitar uma derrapagem do défice público, mas o grande teste político da maioria de esquerda no parlamento e na Comissão Europeia virá com o OE 2017, a apresentar em novembro. Se não passar, cai o governo e haverá eleições em início de 2017.

O aumento de impostos penaliza a classe média (ou o que vai restando dela), os supostos ricos e as empresas que operam em Portugal. Há várias dúvidas sobre a sustentabilidade de algumas políticas, a curto e médio prazo, e a bondade de medidas que estão plasmadas neste OE 2016, face à austeridade que continua a ser imposta pela Troika (sim, ela continua por cá, até o credor pagar o que deve...) pelos mercados.

Já se conhece o que responde o governo, qual é o pensamento do ministro das Finanças (em entrevista à SIC e na conferência de imprensa de sexta-feira), qual a reação da oposição, dos fiscalistas e comentadores - mais ou menos isentos, numa altura em que alguns portugueses estão mais focados em aproveitar a pausa de Carnaval... Portanto, quem quiser saber o que muda com o OE para este ano tem vários trabalhos de reportagem e análise no site da SIC Notícias ou no Expresso. Não irei detalhá-los nesta crónica.

Destaco os seguintes pontos para reflexão:

- O OE 2016 passa com o ámen de Bruxelas e de Berlim (como se viu na resposta do colégio de comissários europeus e no encontro Merkel / Costa, na sexta, dia 4), com aumento de impostos sobre famílias e empresas e medidas diversas que agradarão à maioria parlamentar de Esquerda.

- Há a tentativa de estímulo à procura interna e à continuação da retoma da economia (em 2015, o PIB cresceu 1,5%), mas há muitas incertezas na variável da procura externa (com problemas em Angola, Ásia, Brasil, etc, e forte concorrência europeia na captação de empresas com benefóicios melhores), na captação de investimento em geral, na consolidação do défice público (real), na contenção da dívida pública e, não menos preocupante, da dívida externa (Estado, empresas e famílias) ou na sustentabilidade da reposição dos cortes salariais no Estado e nas pensões, entre outros "alívios" face ao anterior governo de direita.

- Todos esperamos que, num ano especial para a imagem do país com eventos como o Web Summit, tudo corra bem melhor aos trabalhadores e empresários portugueses, em especial com a injecção dos milhões do novo quadro comunitário para estimular a economia ainda algo débil, mas a questão de fundo é que o Estado não pode continuar a financiar-se com a "canga fiscal" (ex: aumento dos impostos sobre os combustíveis) e a penalizar a classe média ou média alta, de forma permanente, sem uma profunda reforma da Administração central e local (que o anterior governo não fez, tal como os anteriores nunca tiveram coragem de fazer).

- Para já, as negociações com Bruxelas (sob o olhar atento de Berlim) correram bem a António Costa, apesar dos avisos e alertas dos comissários europeus. Veremos quanto dura este bom relacionamento com Bruxelas, Londres ou Berlim perante a habilidade negocial de Costa. O ponto é: como será quando chegarmos, após estes primeiros dez meses do ano, ao OE 2017 que deverá ser apresentado em novembro?

- A quem interessa que o próximo OE (2017) passe? Teremos eleições em início de 2017, se o OE 2017 não passar na AR, em novembro? Quem ganharia mais, então, com esse cenário de chumbo e, logo, de eleições legislativas no início de 2017? É um cenário plausível para o PS e PSD, que tentarão forçar maiorias absolutas, para não dependerem de terceiros, mas também é verdade que não é assim tão líquido que este governo (aparentemente instável nos seus apoios no hemiciclo) dure pouco, como têm previsto vários analistas desde as últimas eleições legislativas e desde a solução governativa encontrada pelos socialistas.

- Será o OE 2017 sustentável a nível macroeconómico e político, sem cortes na despesa e sem margem para mais carga fiscal? Aparentemente, mais despesa e mais impostos (que poderão refrear a actividade económica) não adivinham um cenário de redução do défice e da dívida do Estado, cumprindo os compromissos internacionais a que Portugal está obrigado com o BCE, FMI e Comissão Europeia, independentemente das posições político-ideológicas de cada um de nós... Nota: um dia destes, teremos mesmo de falar a sério sobre a reestruturação da dívida pública superior a 130% do PIB, mesmo que demos outros nomes à "coisa".

É importante o que se vai passar no xadrez político nacional, ibérico e europeu.

É relevante saber qual será o impacto da retoma mundial, europeia, africana.

Não é menos importante perceber como é que um terço das empresas exportadoras portuguesas vai dar a volta ao impacto da crise angolana de finanças públicas e de alternativa ao modelo baseado na receita petrolífera.

É prioritário saber como irão reagir os empresários, trabalhadores e consumidores ao OE 2016 e a várias medidas do governo de tentiva de reanimação económica com maior justiça social. Maior confiança e mais optimismo têm tradução prática e sustentada nos próximos meses ou será fogo fátuo?

Tudo o resto é pão e circo para entreter os "analistas" do costume... Por mim, espero que haja retoma sustentada e que o governo tenha coragem (e margem de manobra política) para fazer reformas no Estado que outros governos adiaram, mas admito que será mais "wishful thinking" deste cidadão / contribuinte que é jornalista há cerca de três décadas e já viu e leu muitos OE's.

Luís Ferreira Lopes

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