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Lei da cópia privada em debate no Parlamento

A proposta de lei da cópia privada é discutida hoje no Parlamento. O documento prevê a cobrança de taxas que podem ir dos 2 até aos 20 cêntimos por gigabayte. Variam de acordo com a memória dos diferentes aparelhos sendo que haverá sempre uma taxa máxima que não pode ser ultrapassada.

(Arquivo Reuters)

(Arquivo Reuters)

© Kacper Pempel / Reuters

De acordo com o Governo, aproposta tem como objetivo compensar financeiramente autores e artistas pelofacto dos consumidores adquirem equipamentos que armazenem obras como músicasou filmes.

A proposta de lei da cópiaprivada, apresentada pelo Governo, é um "imposto encapotado" que nãosegue a legislação que está  a seraplicada na União Europeia, afirmou o responsável da organização  internacional Digital Europe, PaulMeller. 

Nas vésperas do debate no Parlamento, aDigital Europe alertou, num encontro em Lisboa, para o impacto negativo da aplicação daquela lei no mercado daeletrónica  de consumo e para a injustiçapara o consumidor final. 

Em causa está uma proposta de lei,apresentada em agosto pelo Governo,  quetem como objetivo compensar financeiramente autores e artistas pelo  facto de um consumidor adquirir equipamento edispositivos que armazenem  obras comomúsicas e filmes. 

Com Lusa

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