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Petição que pede demissão de Passos Coelho poderá ir a plenário

O promotor de uma petição pública eletrónica para a demissão do Governo PSD/CDS-PP, devido à polémica com a carreira contributiva do primeiro-ministro, pediu diretamente à presidente da Assembleia da República para levar o assunto a plenário.

Segundo o próprio Luís Moreira, militante do BE, mas que frisa tratar-se de uma iniciativa sem qualquer "âmbito partidário" ou "chancela de qualquer partido ou movimento, com ou sem assento parlamentar", o documento "conta, neste momento, com a força bruta dos números": em menos de uma semana ultrapassou 17.500 apoiantes.


"Venho pela presente, e na qualidade de autor e primeiro signatário da petição, solicitar a V.Exa., atendendo à simples expressão numérica da indignação que grassa pelo país, que torne esta petição merecedora da sua melhor atenção, bem como que promova o seu registo e apresentação para debate na casa cujos destinos superiormente orienta", lê-se na missiva enviada à segunda magistrada de Portugal.


Luís Moreira destaca na mensagem que as assinaturas coligidas são "mais de quatro vezes o número exigido para apresentação à Assembleia da República (4.000), duas vezes o número exigido para a legalização de um partido político e para a apresentação de uma candidatura à Presidência da República (7.500)".


A legislação estipula que "qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia", embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.


Aquelas iniciativas têm de ser apreciadas pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.


A petição promovida pelo engenheiro de 52 anos intitula-se "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho" e cita ainda vários artigos da Constituição da República Portuguesa para justificar o seu objetivo. 

Lusa


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