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Comissão de Inquérito de Camarate analisa discrepâncias no Fundo de Defesa Militar do Ultramar

Os peritos que auditaram o Fundo de Defesa Militar do Ultramar reiteraram hoje as dificuldades em perceber onde foram gastos 481 milhões de escudos (2,4 milhões de euros), entre 1982 e 1993, por falta de registos da transferência do dinheiro.

Há 35 anos, o então primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa, respetivamente Sá Carneiro (ao centro, na foto) e Amaro da Costa (CDS), morreram, tal como a tripulação e restante comitiva

Há 35 anos, o então primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa, respetivamente Sá Carneiro (ao centro, na foto) e Amaro da Costa (CDS), morreram, tal como a tripulação e restante comitiva

(Lusa/ Arquivo)

No retomar dos trabalhos da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, suspensos desde dezembro de 2013, os deputados voltaram a ouvir a equipa de peritos da Inspeção-Geral de Finanças que auditou as contas do Fundo de Defesa, chefiada por Fernando Lobo do Vale, Conceição Rodrigues e Ana Filipa Gonçalves.

Há cerca de ano e meio, Fernando Lobo do Vale tinha relatado que foram encontradas nos arquivos do Estado Maior General das Forças Armadas apenas "algumas indicações" de gastos no Exército e na Força Aérea com dinheiro proveniente dos saldos que transitaram do Fundo de Defesa para a alçada do Estado-Maior General das Forças Armadas em 1981.

No entanto, referiu na altura, nos arquivos do Exército e da Força Aérea era "completamente inglório obter qualquer informação" ou documento que desse seguimento às indicações recolhidas junto do EMGFA (Estado Maior General das Forças Armadas).

Esta manhã, o inspetor precisou que em 1982 o Fundo de Defesa começou com 510 milhões de escudos (2,5 milhões de euros), mas em 1993 apenas transitaram para o Orçamento do Estado 29 milhões de escudos (145 mil euros).

Ou seja, referiu, em 11 anos foram gastos 481 milhões de escudos, mas não existe documentação sobre o destino desse dinheiro.

Ainda de acordo com a equipa de peritos, apenas relativamente aos anos de 1982 e 1986 existem algumas indicações sobre os gastos efetuados, nomeadamente em obras, embora não exista documentação que confirme qualquer empreitada.

Fernando Lobo do Vale ressalvou, contudo, que na década de 80 muitas empresas não tinham contas-correntes, como é prática hoje em dia, atribuindo a desorganização "ao momento que se vivia", ainda no rescaldo do 25 de Abril de 1974, que levou à reorganização das empresas.

Questionado sobre os negócios de material de Defesa, o inspetor das Finanças admitiu que "existia alguma opacidade", mas não concretizou a afirmação.

Ainda durante a manhã, a X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate ouviu dois antigos inspetores da Polícia Judiciária, Joaquim Gonçalves e Paulo Condenso Franco.

A audição de Joaquim Gonçalves foi breve, com o antigo inspetor a alegar que um problema de saúde lhe tinha afetado a memória e que se lembra de "muito pouco" do que aconteceu há mais de 30 anos, tendo apenas feito referência ao facto do caso de Camarate ter sido entregue a um seu colega - Pedro Amaral - que na altura era estagiário.

Sobre a morte de José Moreira - apontado como uma testemunha decisiva na I comissão de Camarate e deveria ter sido ouvido no parlamento dias depois de ter morrido - o antigo inspetor disse não se lembrar "absolutamente nada do caso".

Paulo Condenso Franco, outro antigo inspetor da Polícia Judiciária, foi ouvido de seguida, tendo relatado que fez parte da equipa que no dia da queda do avião se deslocou ao local e que nos dias seguintes ouviu várias testemunhas.

Já no final da audição, o antigo inspetor, disse que em sua opinião a tragédia de Camarate se tratou de um acidente.

Presidida pelo deputado social-democrata José Matos Rosa, a comissão de inquérito ao caso Camarate visa averiguar as "causas e circunstâncias em que, no dia 04 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes".

Lusa
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