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Comissão Nacional de Proteção de Dados ouvida hoje no Parlamento sobre lista VIP

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, é ouvida hoje no parlamento, depois de aquela entidade ter confirmado na semana passada a existência de uma 'lista VIP' na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

(Lusa/ Arquivo)

Filipa Calvão é ouvida esta manhã numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deram entrada requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do PS sobre esta matéria.

 

Numa deliberação da semana passada, a CNPD concluiu que existiu no Fisco, durante quatro meses, um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

 

No seguimento de notícias que davam conta da existência de uma 'lista VIP' de contribuintes na AT, a CNPD iniciou uma investigação que permitiu confirmar a "existência de um conjunto de acessos claramente excessivos e indiciadores de ilicitude" e, nesse sentido, decidiu remeter o processo ao Ministério Público.

 

A revista Visão divulgou a 12 de março a existência de uma 'bolsa VIP' de contribuintes na AT, um sistema que alegadamente permitia identificar os trabalhadores do fisco que acediam a um grupo específico de contribuintes mediáticos (da área política, económica e financeira), e que teria sido entregue pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

 

No mesmo dia, o Ministério das Finanças e a AT, numa nota assinada pelo então diretor-geral do fisco, António Brigas Afonso, desmentem a existência da lista, tal como tinha feito no dia anterior o primeiro-ministro.

 

"Não existe nenhuma 'bolsa VIP' e não existe qualquer iniciativa que tenha tomado, quer para iniciar processo de averiguações, quer para responsabilização de seja quem for na autoridade tributária", afirmou Passos Coelho no parlamento, reiterando que "a administração tributária desmentiu essas notícias".

 

Nos dias seguintes, a Procuradoria-Geral da República adianta estar a recolher informação sobre a lista para avaliar se inicia algum procedimento no âmbito das atribuições do Ministério Público e também a CNPD inicia as suas investigações.

 

O caso acaba por provocar a demissão do diretor-geral da AT, que justifica a decisão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos poderiam ter criado a perceção da existência da lista. Demite-se também o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira da AT, José Maria Pires, admitindo ter concordado com a criação de um sistema proactivo de proteção de dados.

 

No parlamento, os ex-responsáveis da AT admitem que a lista foi testada e que poderia incluir titulares de órgãos de soberania; Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio negam responsabilidade política no caso.

 

Depois de conhecido o relatório da CNPD, a oposição continua a pedir a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já o Governo promete alterações de procedimentos que evitem "a devassa" de dados privados.

 


Lusa

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