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Ex-autarca de São Domingos de Benfica, em Lisboa, julgado por corrupção

O ex-presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica (Lisboa) Rodrigo Silva e quatro outros arguidos começam hoje a ser julgados por corrupção, crime alegadamente cometido em adjudicações de obras, em 2005.

cm-lisboa.pt

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), o antigo autarca "adjudicou três empreitadas de obras do edifício-sede" da Junta a uma empresa da qual é sócio-gerente um dos arguidos, sem que esta "reunisse as condições legalmente exigíveis à data da adjudicação", nomeadamente quanto à existência de alvará e documentos comprovativos de regularização da sua situação perante as Finanças e a Segurança Social.

Eleito pelo PSD, Rodrigo Silva deixou de ser presidente da Junta de São Domingos de Benfica em 2013, após ter sido nomeado pelo Governo para adjunto no gabinete do secretário de Estado do Emprego, cargo do qual se demitiu em julho de 2014, após tomar conhecimento da acusação do MP.

É atualmente vice-presidente da concelhia de Lisboa do PSD e deputado na Assembleia Municipal da capital.

O MP sustenta que Rodrigo Silva escolheu a empresa de um outro arguido (empresário da construção civil) para a realização das obras, a troco de quase 7.000 euros, dinheiro que terá sido alegadamente entregue por um antigo fiscal da Junta de Freguesia e também arguido no processo.

Daniel Silva, eleito pelo PSD, é pai de Rodrigo Silva e atual presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, e foi, segundo a acusação, intermediário na entrega dessa verba.

O MP acrescenta que ficou ainda indiciado que um quinto arguido, enquanto representante da associação de moradores da freguesia, "recebeu indevidamente vários subsídios para a realização de obras num jardim infantil", sendo estas, orçadas em mais de 44 mil euros, executadas pela mesma empresa e sem contrato.

Segundo a acusação, o antigo fiscal da Junta de Freguesia "convenceu o representante da associação de moradores a entregar-lhe 50 mil euros do subsídio", ficando responsável pelo pagamento ao empreiteiro, o que não terá acontecido.

"Apenas pagou uma parte e apropriou-se do remanescente, montante que ascende a 21.500 euros", frisa o MP.

Ao representante da associação de moradores foi ainda imputado um crime de peculato, tendo por objeto a apropriação de mais de 5.000 euros relativos aos subsídios, no decurso dos anos de 2007 e 2008, em dinheiro e em abastecimentos de combustível nas suas viaturas.

O início do julgamento está agendado para as 09:30 no Tribunal Central de Lisboa, no Campus da Justiça.

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