sicnot

Perfil

País

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que polícias não têm direito à greve

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou hoje que os polícias não podem exigir o direito à greve, em nome da "segurança pública", argumento também utilizado em Portugal.

(Lusa Arquivo)

(Lusa Arquivo)

[RUI MINDERICO]

As "exigências mais severas" que pesam sob os polícias, "resultantes do seu mandato armado e da necessidade de um serviço ininterrupto" justifica, segundo os juízes europeus, a proibição de fazer greve, na medida em que "a segurança pública e a defesa da ordem estão em causa".

Nesse sentido, os polícias são diferenciados de "outras autoridades, como juízes e médicos", o que "justifica a restrição da sua liberdade", segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos surge após uma queixa de um sindicato espanhol de polícia, que, desde 2004, luta em tribunal pelo direito dos polícias a poderem organizar uma greve.

Em Portugal, a lei sindical da PSP também proíbe os polícias de fazerem greve, tendo em conta a especificidade da missão.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que os argumentos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são os mesmos utilizados em Portugal.

Paulo Rodrigues considerou que "não é válido" o argumento de que o direito à greve, numa força de segurança, coloca em causa a segurança pública, uma vez que há outras polícias que fazem greve, como o corpo da guarda prisional e a Polícia Judiciária.

O presidente da ASPP adiantou que os polícias têm um conjunto de deveres, mas "não há nada que compense a redução de direitos".

Em 2008, a ASPP chegou a apresentar, na Assembleia da República, uma petição pública com cinco mil assinaturas para exigir o direito à greve na Polícia de Segurança Pública, mas não teve qualquer efeito. 

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, foi suspenso por seis meses da PSP e alvo de um processo disciplinar, depois de o SINAPOL ter anunciado um pré-aviso de greve na Polícia, em 2010.

Na sequência deste processo, o SINAPOL apresentou uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa para reivindicar o direito à greve.

Armando Ferreira disse à Lusa que, em 2013, foi apresentado recurso, estando ainda o SINAPOL à espera de uma decisão.

O presidente do SINAPOL afirmou ainda que esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos "não se enquadra a todos os polícias europeus", recordando que, há três anos, o mesmo tribunal veio dar o direito à greve aos polícias holandeses.

Lusa
  • "Às vezes o senhor primeiro-ministro irrita-me um bocadinho"
    2:05

    País

    O Presidente da República disse esta quinta-feira de manhã que António Costa é "irritantemente otimista" por teimar em "ver violeta-rosa onde há roxo". Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda Mário Soares numa aula no Colégio Moderno, em Lisboa.

  • Montenegro nunca será candidato contra Passos
    0:50
  • Cientistas testam útero artificial em cordeiros prematuros

    Mundo

    Um grupo de cientistas desenvolveu um útero artificial - o Biobag - que se assemelha a uma bolsa de plástico e que ajuda no desenvolvimento de cordeiros prematuros. O método foi testado nestes animais mas os cientistas do Hospital Pediátrico de Filadélfia, nos Estados Unidos, garantem que poderá vir a ser utilizado também em bebés que nascem prematuros.

  • Exame ao sangue descobre cancro um ano antes do reaparecimento

    Mundo

    Uma equipa de investigadores britânicos descobriu uma maneira de identificar o regresso do cancro, com um ano de antecedência. Através de um exame ao sangue, a equipa conseguiu identificar os primeiros sinais da doença, uma série de células invisíveis ao raio-X e à TAC. A descoberta pode vir a permitir tratar o cancro mais cedo e, como resultado, poderá aumentar as chances de o curar.

  • Casados há 69 anos, morrem de mãos dadas com 40 minutos de diferença

    Mundo

    Isaac Vatkin, de 91 anos, morreu cerca de 40 minutos depois de Teresa, de 89 anos, no passado sábado no Highland Park Hospital, no estado norte-americano Ilinóis. "Não queríamos que fossem embora, mas não podíamos pedir que partíssem de melhor maneira", afirmou o neto William Vatkin. O casal morreu no hospital poucos dias depois de celebrarem 69 anos de casados.

  • Trump cria linha de apoio a vítimas de "extraterrestres criminosos"

    Mundo

    Quando o Governo norte-americano usa o termo "extraterrestre criminoso", refere-se a alguém que não é cidadão dos Estados Unidos da América e que foi condenado por um crime. Quando a mesma expressão é usada pelos utilizadores do Twitter, o significado é completamente diferente. Os internautas pensam na série Ficheiros Secretos e em discos voadores. Por isso, o lançamento de uma linha telefónica, por parte da Casa Branca, para as vítimas de "extraterrestres criminosos" só podia dar em confusão.