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Repetição parcial do julgamento Conforlimpa em Vila Franca de Xira

A repetição parcial do caso Conforlimpa, no qual o ex-presidente da empresa Armando Cardoso foi condenado a mais de 11 anos de prisão, arranca hoje em Vila Franca de Xira, após a Relação de Lisboa anular parte do julgamento.

SIC

"O julgamento foi anulado a partir da fase em que o coletivo de juízes procedeu à alteração não substancial dos factos. Perante isso, requeri a inquirição de novas testemunhas e a produção de mais prova, mas tal foi recusado pelo tribunal de primeira instância", explicou à agência Lusa João Martins Leitão, advogado de um dos arguidos, em fevereiro.

Segundo o advogado, a Relação entende, contudo, que o arguido José Peixinho -- contabilista na empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios - tinha o direito de apresentar essas testemunhas, para se defender mediante as alterações produzidas pelo tribunal.

O processo regressou ao tribunal de primeira instância para que o julgamento seja retomado nessa fase, o que implica a produção de um novo acórdão.

A 02 de maio de 2014, o coletivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, condenou o ex-presidente Armando Cardoso a 11 anos e dois meses de prisão por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.

Pelo mesmo tipo de crimes, o economista Germinal Rodrigo e o contabilista José Peixinho foram condenados a sete anos de prisão, enquanto Andreia Cardoso, filha de Armando Cardoso, foi condenada a cinco anos de prisão, com pena suspensa na sua execução por igual período.

Armando Cardoso, Germinal Rodrigo e José Peixinho, à data dos factos, funcionários da Conforlimpa Tejo, e seis pessoas coletivas (sociedades) foram ainda condenados a pagar os mais de 42 milhões de euros reclamados pelo Estado.

Para o coletivo de juízes "ficou provado a generalidade dos factos constantes da acusação" do Ministério Público (MP).

O MP sustenta que os arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)".

Deste modo, acrescenta, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42,352 milhões de euros.

O início da sessão está agendado para as 09:30 no edifício do Depósito Público do Ministério da Justiça - junto à Estrada Nacional 10 -, local onde se realizou o primeiro julgamento.


Lusa

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