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Tribunal proíbe serviço Uber em Portugal

O Tribunal Cível de Lisboa aceitou a providência cautelar, apresentada pela Antral. A Uber está, temporariamente, impedida de atuar em Portugal, até que a justiça decida em julgamento a ação principal. 

© Sergio Perez / Reuters

A empresa americana, que opera na internet, fica, para já, impedida de transportar passageiros em automóveis ligeiros. Por cada dia de incumprimento, terá de pagar uma sanção pecuniária compulsória, num valor mínimo de dez mil euros.

A decisão da 1ª secção cível da Instância Central da Comarca de Lisboa data de sexta feira passada. O texto dá ordem à Uber para, de imediato, "encerrar a página Web, www.uber.com, em Portugal, bem como cessar a atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, também em Portugal e, no mesmo espaço, cessar a angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros, sob a designação de "Uber", ou de qualquer outra que seja denominada, para fins idênticos."

Várias entidades públicas, como a ASAE, o IMT, a ANACOM e até a Autoridade para as Condições do Trabalho, deverão ser notificadas para cumprimento da providência. Também as operadoras de telecomunicações ficam, segundo a decisão judicial, obrigadas a suspender "a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação relacionado com a Uber".

A associação dos taxistas regozija-se com a decisão e vai avançar com um pedido de indemnização, na ação principal que agora se segue. À SIC, O presidente da Antral, Florêncio Plácido de Almeida, lamentou ter tido de ser uma entidade não pública a avançar com um processo, para que a lei seja cumprida.

No entanto, a Uber garante não ter sido formalmente notificada. Contactada pela SIC, a empresa, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos da América, estranha a decisão e assegura que "nem sabiam que estavam a ser dados passos" na justiça contra a empresa. O diretor geral diz que ninguém da Uber foi ouvido durante a fase de apreciação do pedido de providência cautelar. Rui Bento reserva para mais tarde uma reação mais desenvolvida.

A justiça portuguesa segue assim o caminho das congéneres espanhola, francesa e alemã que, nos últimos meses, proibiram os serviços, também no seguimento de providências cautelares, apresentadas pelas associações de taxistas. A Uber alega que as proibições contrariam as normas europeias e são discriminatórias.

A Comissão Europeia defende que este tema deve ser regulado pelos vários estados-membros. Em Portugal, o Presidente do IMT apelou, no Parlamento, aos deputados e ao governo para que regulamentem este novo tipo de atividade. Citado pela imprensa, João Carvalho dizia contudo que "não podemos parar ou tentar atrasar aquilo que é o futuro".







Rodrigo Pratas - SIC Notícias


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