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Maioria aprova proposta para criar lista de abusadores sexuais

A maioria PSD/CDS aprovou hoje, na generalidade, a proposta do Governo que cria um registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores, com a oposição a votar unida contra, classificando o diploma como inconstitucional.

A nova alteração estabelece que as pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um "fundado receio" que alguém abusa sexualmente de menores podem pedir à polícia que averigue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo. (Arquivo)

A nova alteração estabelece que as pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um "fundado receio" que alguém abusa sexualmente de menores podem pedir à polícia que averigue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo. (Arquivo)

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No final da votação, os deputados sociais-democratas Paulo Mota Pinto e Francisca Almeida anunciaram a apresentação de uma declaração voto sobre a iniciativa legislativa tomada pelo executivo.

Na série de votações, com as abstenções do PSD e CDS, PCP e "Os Verdes" foi aprovado na generalidade pelo PS e Bloco de Esquerda um projeto dos socialistas que procede à alteração do Código Penal para reforçar a proteção de crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais.

Todas as bancadas da oposição aprovaram também na generalidade um projeto do PCP intitulado "Estratégia Nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais", diploma que teve as abstenções da maioria PSD/CDS. 

Na quarta-feira, em plenário, a deputada socialista Isabel Oneto sustentou que a proposta do Governo sobre criação da lista de condenados por crimes de pedofilia "é uma medida de segurança constitucionalmente proibida". 

"Num país onde 31 por cento das crianças se encontram em risco de pobreza, como encarar a preocupação invocada para a elaboração desta lista", questionou a deputada do PS, citando o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados que classificou como "inconstitucional" a proposta de lei - uma posição em que foi acompanhada pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira. 

"A proposta do Governo viola a ação dos tribunais, substituindo-os pela vigilância das pessoas, umas sobre as outras, esquecendo-se dos riscos que isso implica", advertiu João Oliveira.

Na apresentação da proposta, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, salientou que a Polícia Judiciária recebe "em média, por dia, três queixas de abusos sexuais contra crianças", vincando, ainda, que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2014, se verificou um aumento na ordem dos 18 por cento de crimes sexuais contra crianças.

Paula Teixeira da Cruz referiu que os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a França e alguns estados da Alemanha já dispõem de uma lista como a que o Governo pretende criar.



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