sicnot

Perfil

País

Maioria aprova proposta para criar lista de abusadores sexuais

A maioria PSD/CDS aprovou hoje, na generalidade, a proposta do Governo que cria um registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores, com a oposição a votar unida contra, classificando o diploma como inconstitucional.

A nova alteração estabelece que as pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um "fundado receio" que alguém abusa sexualmente de menores podem pedir à polícia que averigue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo. (Arquivo)

A nova alteração estabelece que as pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um "fundado receio" que alguém abusa sexualmente de menores podem pedir à polícia que averigue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo. (Arquivo)

SIC

No final da votação, os deputados sociais-democratas Paulo Mota Pinto e Francisca Almeida anunciaram a apresentação de uma declaração voto sobre a iniciativa legislativa tomada pelo executivo.

Na série de votações, com as abstenções do PSD e CDS, PCP e "Os Verdes" foi aprovado na generalidade pelo PS e Bloco de Esquerda um projeto dos socialistas que procede à alteração do Código Penal para reforçar a proteção de crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais.

Todas as bancadas da oposição aprovaram também na generalidade um projeto do PCP intitulado "Estratégia Nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais", diploma que teve as abstenções da maioria PSD/CDS. 

Na quarta-feira, em plenário, a deputada socialista Isabel Oneto sustentou que a proposta do Governo sobre criação da lista de condenados por crimes de pedofilia "é uma medida de segurança constitucionalmente proibida". 

"Num país onde 31 por cento das crianças se encontram em risco de pobreza, como encarar a preocupação invocada para a elaboração desta lista", questionou a deputada do PS, citando o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados que classificou como "inconstitucional" a proposta de lei - uma posição em que foi acompanhada pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira. 

"A proposta do Governo viola a ação dos tribunais, substituindo-os pela vigilância das pessoas, umas sobre as outras, esquecendo-se dos riscos que isso implica", advertiu João Oliveira.

Na apresentação da proposta, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, salientou que a Polícia Judiciária recebe "em média, por dia, três queixas de abusos sexuais contra crianças", vincando, ainda, que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2014, se verificou um aumento na ordem dos 18 por cento de crimes sexuais contra crianças.

Paula Teixeira da Cruz referiu que os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a França e alguns estados da Alemanha já dispõem de uma lista como a que o Governo pretende criar.



Lusa
  • Apoiar o Governo "é um dever constitucional"
    0:50

    País

    Marcelo Rebelo de Sousa diz que apoiar o Governo é um dever constitucional do Presidente da República. Num balanço do primeiro ano em Belém, Marcelo respondeu assim a quem o acusa de andar com o Governo "ao colo".

  • Brexit só avança com aprovação parlamentar
    3:04

    Brexit

    O Supremo Tribunal britânico decidiu que o Governo precisa de ter a aprovação do Parlamento para avançar com o Brexit. A decisão foi validada por uma maioria de oito contra três juízes e justificada esta terça-feira pelo Supremo britânico. Por consequência, a libra esterlina atingiu a cotação mais alta do ano em relação ao dólar.

  • Primeira-ministra da Escócia apela ao voto contra a saída da UE
    2:25

    Brexit

    Depois da decisão do Supremo Tribunal britânico em relação ao Brexit, a primeira-ministra da Escócia veio pedir aos deputados que votem contra a saída da União Europeia. Nicola Sturgeon vai apresentar uma moção no Parlamento escocês para que este se pronuncie sobre o Brexit.

  • "A Miss Helsínquia é a mulher mais feia que já vi num concurso de beleza"

    Mundo

    Sephora Lindsay Ikabala venceu o concurso Miss Helsínquia 2017 e, desde então, tem vindo a ser insultada e criticada nas redes sociais. A nigeriana de 19 anos vive na cidade desde criança. "A Miss Helsínquia é literalmente a mulher mais feia que já vi num concurso de beleza", é apenas um dos muitos comentários que circula nas redes sociais.

  • As propostas Chanel para a próxima estação
    1:34

    Mundo

    Um dos desfiles mais aguardados do mundo da moda aconteceu esta segunda-feira, em Paris, com as propostas da casa Chanel para a próxima estação primavera/verão. No final do desfile, e pela primeira vez em 30 anos, Karl Lagarfeld não deu nenhuma entrevista à comunicação social.