sicnot

Perfil

País

Portal de contraordenações é "fundamental" para carta de condução por pontos, diz João Almeida

O secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, sublinhou hoje a importância do lançamento do portal de contraordenações, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), considerando-o "fundamental" para a carta de condução por pontos.

(Lusa/ Arquivo)

João Pinho de Almeida, que falava à agência Lusa no final de uma visita à Segurex, em Lisboa, acrescentou que o projeto de lei sobre a carta de condução por pontos vai a Conselho de Ministros na próxima semana.

No final da visita à Segurex, o secretário de Estado assistiu ao lançamento do Portal de Contraordenações da ANSR, um projeto anunciado em dezembro de 2012, cuja entrada em funcionamento estava prevista para 2013 e que só hoje começou a funcionar.

Para João Pinho de Almeida, o portal de contraordenações é um  "instrumento fundamental para a transparência, já que permite, a qualquer cidadão e a qualquer momento, conhecer a situação perante a Autoridade de Segurança Rodoviária".

"Muitas vezes as pessoas não conhecem a sua situação e o portal das contraordenações permite que as pessoas que se inscrevam no portal possam aceder ao seu histórico e saber a cada momento o seu cadastro, além de ser bastante importante para a carta de condução por pontos, cujo projeto de lei vai a Conselho de Ministros na próxima semana", frisou.

João Pinho de Almeida acrescentou que, apesar de o portal de contraordenações "valer por si", torna-se numa "ferramenta mais do que fundamental" com a introdução da carta de condução por pontos.

O acesso ao portal de contraordenações da ANSR é feito a partir da página da Autoridade na Internet e é necessário registo pessoal, que pode ser feito através do número do cartão de cidadão ou do número de identificação fiscal, segundo explicou uma funcionária da ANSR.

De momento apenas é possível consultar o cadastro individual do condutor e o processo de contraordenações, mas, em breve, vai ser possível aos condutores apresentarem requerimentos de defesa, saber em que estado estes se encontram e pedir o pagamento de contraordenações em prestações, acrescentou a técnica.

Lusa
  • Governo vai introduzir carta de condução por pontos

    País

    O Governo vai avançar com a introdução da carta de condução por pontos, sistema que substituirá o atual regime das multas e da cassação do título. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), quase 12 mil condutores estão em risco de ficar sem carta de condução, caso cometem mais uma contraordenação grave ou muito grave.

  • Todos os distritos sob Aviso Amarelo devido ao frio

    País

    O Instituto Português do Mar e da Atmosfera colocou Portugal continental sob Aviso Amarelo na quarta e na quinta-feira. Os termómetros vão estar abaixo de zero em todo o território, à exceção dos distritos de Lisboa, Porto e Faro.

  • Motim em prisão brasileira fez pelo menos 30 mortos
    1:09

    Mundo

    Um novo motim numa prisão brasileira fez pelo menos 30 mortos. A prisão, que é a maior do Estado do Rio Grande do Norte, tem capacidade para 600 reclusos mas acolhe quase o dobro. Após o motim de 14 horas, a polícia já tem o controlo total da prisão.

  • Aqui também se vive
    16:07
  • Austrália condena Japão por caça de baleias no Oceano Antártico

    Mundo

    O Governo da Austrália condenou hoje o Japão por retomar a caça de baleias no Oceano Antártico, após a divulgação de imagens de um cetáceo morto a bordo de um barco japonês que se encontrava em águas protegidas.O ministro do Ambiente, Josh Frydenberg, manifestou "profunda deceção", um dia depois de a organização Sea Shepherd divulgar fotografias e vídeos de uma baleia minke no barco japonês Nisshin Maru.