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Dezenas de ausentes de megajulgamento das cartas de condução em Bragança

O megajulgamento das cartas de condução começou hoje em Bragança com a ausência de perto de 40 dos 111 arguidos numa primeira sessão dedicada essencialmente a questões processuais e identificação dos acusados.

(Arquivo)

(Arquivo)

Os ausentes por motivos de doenças, permanência no estrangeiro ou carência económica são candidatos à carta de condução que o tribunal aceitou que não compareçam sem que sejam multados, mas não os dispensou, apelando mesmo a se apresentem espontaneamente numa data que lhes convenha.

Os arguidos são sobretudo da zona do Minho e Grande Porto e são acusados de estarem associados a uma rede de corrupção com cartas de condução em que examinadores, instrutores, empresários e escolas de condução recebiam dinheiro para facilitar a obtenção da habilitação a quem não teria condições para tal.

O alegado esquema terá começado em Mirandela, no distrito de Bragança, e alargou-se a centros de exame e escolas de condução da região Norte, com candidatos de vários pontos do país a procurarem estes destinos para obter a carta de condução.

Entre os arguidos há cinco detidos, nomeadamente dois examinadores de Mirandela, e outros dois de Paços de Ferreira e Porto, além de um instrutor de Vieira do Minho.

No banco dos réus estão mais de 30 examinadores, instrutores, funcionários e empresários, médicos, nove escolas de condução de Mirandela, Bragança, Murça, Vila Real, Torre de Moncorvo e Sabrosa, e candidatos.

Os restantes arguidos são pessoas que pagaram, segundo a acusação, para obter a carta de condução sem terem os requisitos legais exigidos, nomeadamente frequentar as aulas práticas obrigatórias, saberem ler e escrever ou serem emigrantes ou estrangeiros que não podiam obter a carta por não residirem em Portugal.

A maioria destas pessoas é de fora da região de Trás-os-Montes, sobretudo das zonas do Minho e Grande Porto, mas também da Guarda e até Leiria.

Os arguidos respondem pelos crimes de corrupção ativa para a prática de ato ilícito agravado, corrupção passiva agravada, falsificação de documento e detenção de arma proibida num processo em que só a acusação do Ministério Público tem mais de mil páginas.

Mais de 160 pessoas que alegadamente pagaram subornos entre 3.500 e 4.000 para obter a carta de condução beneficiaram da suspensão provisória do processo, não chegando ao julgamento que obrigou o Estado a investir 65 mil euros na construção de instalações e rendas para colher todos os intervenientes.

O mega julgamento decorre no Centro Empresarial de Bragança com algumas dificuldades de funcionamento, nomeadamente ao nível da audição dentro das instalações que albergam os arguidos, mais de 90 advogados e pouco público na primeira sessão.

O juiz presidente do coletivo que está a julgar o caso pediu "o contributo de todos para agilizar este processo", concretamente na substituição de defensores quando os nomeados, a maioria oficiosos, estiverem impedidos de comparecer.

Só o Ministério público arrolou para este julgamento mais de 240 testemunhas.

O Ministério Público defende que esta alegada rede de corrupção funcionava há vários anos com angariadores e intermediários e que o valor a cobrar aos candidatos contemplava a parte que caberia a cada, desde o examinador ao angariador.

Segundo ainda a acusação "este valor podia variar consoante a capacidade de negociação, mas, normalmente não era inferior a 200/500 euros ".

Este julgamento é o resultado da operação "Carta Branca" desencadeada em julho de 2013 pela Polícia Judiciária.



Lusa
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