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Estudo questiona eficácia de ASAE, agora menos punitiva

 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), após iniciar funções em tom agressivo e mediático, desviou ações fiscalizadoras e punitivas para uma atuação preventiva, o que pode comprometer a sua eficácia, segundo um estudo que será apresentado na quinta-feira.

(Arquivo)

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"Está por provar que esta nova orientação seja a mais adequada para o funcionamento" deste super-órgão de polícia responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas, defende Mário Contumélias, um dos investigadores que participou no estudo "Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal" que avaliou o funcionamento e a qualidade de seis instituições portuguesas: Autoridade Tributária, Bolsa de Lisboa, EDP, ASAE, CTT e Hospital de Santa Maria. 

O trabalho, desenvolvido a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos, baseou-se em dados recolhidos ao longo de um ano (entre 2012 e 2013) e foi coordenado pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes. 

Segundo o estudo, nos seus primeiros sete anos de existência, altura em que foi liderada pelo controverso e mediático António Nunes, "a ASAE cumpriu os objetivos para que foi criada", mas existem agora receios de que "se torne numa entidade preventiva (isto é, de aconselhamento), em vez de uma sólida agência inspetiva e reguladora, como foi no passado".

O investigador não tem dúvidas sobre "a importância da liderança forte, personalizada e estável, que caracterizou os primeiros sete anos de vida" da ASAE para atingir objetivos que levaram a que o índice de incumprimento do mercado não ultrapasse hoje os 20%".

Mas questiona o novo ciclo da ASAE, apostada desde 2013 em "melhorar a vertente preventiva da atuação", designadamente, através da "aposta nas sessões de esclarecimento públicas e seminários".

"Não se sabe se esta nova orientação estratégica, associada ao novo perfil do seu dirigente máximo, será capaz de manter a organização como uma ferramenta de desenvolvimento do país, disciplinadora dos mercados sob a sua alçada", salienta Mário Contumélias.

O autor desmonta também alguns mitos que foram criados em torno da ASAE, como o facto de ser "inimiga das colheres de pau, dos galheteiros, das bolas de Berlim que se vendem na praia, dos bolos-reis com brinde, dos copos de plástico," e destaca a "visão positiva" das associações face ao trabalho da ASAE, que tem de fazer cumprir 1.244 diplomas legais.

"Com os meios de que dispõe, a ASAE não consegue responder a todas as solicitações que recebe anualmente, nem policiar todos os operadores sob a sua alçada", constatou Mário Contumélias.

Apesar das suas amplas responsabilidades, "a ASAE não consegue fiscalizar mais de 40 mil empresas/ano e não é capaz de dar resposta às 120 mil reclamações, mais as 20 mil denúncias que anualmente recebe", refere o estudo.

A caracterização da ASAE enfatiza também a "instabilidade" no plano legislativo e as "fortes contenções orçamentais" notam-se na "carência de meios materiais" e num parque automóvel em que mais de dois terços dos carros têm mais de dez anos e sofrem "avarias frequentes".

Entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias. 

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