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Livre/Tempo de Avançar coloca reestruturação da dívida como ponto central

 O programa político do Livre/Tempo tem entre os seus pontos fundamentais a reestruturação da dívida, preferencialmente de forma multilateral, e a transformação "da maioria social" anti-austeridade numa nova maioria parlamentar que suporte um Governo estável.

Posições defendidas hoje pelo ex-eurodeputado Rui Tavares e pela ex-deputada Ana Drago na apresentação das linhas base programáticas do Livre/Tempo de Avançar, documento intitulado 'Agenda Inadiável'.

"Os portugueses não podem ser condicionados na sua expressão democrática e as próximas eleições é que ditarão qual o tipo de programa que os portugueses querem", declarou Rui Tavares, depois de confrontado com a defesa que o Presidente da República, Cavaco, Silva, tem feito sobre a existência de um Governo suportado por uma maioria absoluta no parlamento.

O ex-eurodeputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda referiu depois que, "se os portugueses desejam um programa progressista nos direitos económicos, sociais e nos direitos fundamentais, se desejam uma maioria no parlamento que tenha clareza na reestruturação da dívida e a possibilidade de novos entendimentos, com nova abertura à cooperação entre forças progressistas, derrotando a austeridade, então o voto é no sentido de reforçar este polo político Livre/Tempo de Avançar".

"Não aceitamos nenhuma espécie de esvaziamento, acreditamos que é sentimento maioritário da população que as atuais políticas devem ser invertidas e que um novo parlamento, (logo desde o primeiro dia) procure novas políticas de alianças", salientou.

Já Ana Drago frisou que as sondagens demonstram que cerca de 60% das pessoas afirmam que "têm intenção de votar em forças que têm combatido a austeridade".

"É preciso transformar essa maioria social numa governação que coloque um ponto final na política de austeridade. É preciso encontrar os mecanismos que traduzam a vontade política dos portugueses numa maioria estável de governação. Por isso, temos insistido neste diálogo entre as forças que combatem a austeridade no sentido de encontrarem os compromissos de governação", referiu a ex-dirigente do Bloco de Esquerda.

Num dos pontos do programa do Livre/Tempo de Avançar considerados centrais, o da reestruturação da dívida, Rui Tavares considerou que deve incluir "várias modalidades de alívio da dívida". 

"Pode ser o perdão da dívida, a conversão de dívida em reinvestimento, mas também pela introdução de períodos de carência. Defendemos uma reestruturação preferencialmente multilateral da dívida, tendo em vista encontrar um modelo de resolução global a benefício de toda a Europa", apontou. 

Numa alusão ao caso grego, Rui Tavares referiu que "não pode continuar a acontecer que cidadãos de Estados-membros tomem decisões contra a austeridade e que essas decisões democráticas possam ser depois desautorizadas pelas instituições europeias". 

Para Ana Drago, tanto a experiência grega como a portuguesa, "mostram que falhou ideia de olhar a dívida como tabu".

"Nos últimos cinco anos, nestes dois países, a dívida soberana aumentou. No plano multilateral é necessário encontrar uma solução que possa beneficiar os devedores mas também os credores. Não podemos continuar a ter um elefante na sala de que ninguém fala, que é uma dívida que se tornou impagável nos termos em que existe atualmente", declarou.

No plano europeu, em relação a mudanças programáticas, Rui Tavares defendeu ainda que o mandato do Governo português no Conselho Europeu deve ser previamente discutido e aprovado na Assembleia da República e, por outro lado, que sejam eleitos por via parlamentar os representantes permanentes de Portugal - "pessoas que fazem lei europeia, mas que são nomeadas no gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros".

O Livre/Tempo de Avançar quer ainda que aos Estados-membros sejam devolvidos os juros da dívida lucrados pelo Banco Central Europeu, medida considerada essencial já "permitiria realizar reinvestimento a nível nacional de alguns milhões de milhares de euros".



Lusa
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