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Ministério da Justiça vai pagar 16 milhões de euros de oficiosas

A Ordem dos Advogados (OA) recebeu esta quarta-feira a garantia de que, durante o mês de junho, serão pagos cerca de 16 milhões de euros relativos a pedidos de pagamento de defesas oficiosas, segundo a página daquela entidade, na internet.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. (Arquivo)

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. (Arquivo)

© Hugo Correia / Reuters

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) comunicou à bastonária da OA que estão a ser iniciados os procedimentos para o processamento dos pedidos de pagamento, confirmados nos meses de fevereiro, março e abril de 2015, no montante global de cerca de 16 milhões de euros.

"Estão a ser envidados todos os esforços para que os pagamentos ocorram o mais breve possível, no decurso do corrente mês de junho", lê-se na carta do IGFEJ, presidido por Albertina Pedroso, de acordo com os excertos citados pela OA, na sua página na internet.

O IGFEJ assumiu ainda o compromisso de comunicar à OA a data da realização das transferências bancárias, logo que os pedidos de pagamento sejam processados.

Na mensagem da bastonária, Elina Fraga refere que a Ordem continuará a acompanhar, "com empenho e atenção", estes pagamentos, assim como a monitorizar as alterações recentemente introduzidas na plataforma, com vista a uma validação mais célere dos pedidos de honorários dos advogados, pelas secretarias judiciais.

Hoje de manhã, o Ministério da Justiça (MJ) reconheceu um atraso no pagamento das defesas oficiosas, mas esclareceu que o valor total ronda os 15,2 milhões de euros e que desconhece dívidas relativas a 2008, como hoje foi noticiado na imprensa. 

O jornal Diário de Notícias revelou, na sua edição de hoje, que os advogados ameaçam processar o Estado português por uma dívida de 20 milhões e 706 mil euros, que dizem estar em atraso, e que é relativa a defesas oficiosas e serviços jurídicos dirigidos aos mais carenciados e suportados pelo erário público. 

No esclarecimento, o MJ explicou que o atraso se deve a um retardamento no despacho do secretário de Estado do Orçamento.

"A situação que motivou a existência dos não pagamentos, até ao momento, decorreu de não termos tido despacho atempado do secretário de Estado do Orçamento. De facto, a informação pedindo o reforço da verba foi enviada para a Secretaria de Estado da Justiça a 13 de abril, despachada pelo secretário de Estado da Justiça a 17 de abril, tendo sido carregada na plataforma da Direção Geral do Orçamento a 20 de abril; e sido despachada pelo secretário de Estado do Orçamento a 28 de maio", revela a nota enviada à agência Lusa.Na mesma resposta, o Ministério explicou ainda que os pedidos confirmados em fevereiro "deveriam ser pagos até final de março e assim sucessivamente", esclarecendo que, segundo a Lei dos Compromissos, se pode dizer que o IGFEJ "não tem pagamentos em atraso há mais de 90 dias", uma vez que os pedidos confirmados em janeiro "já foram pagos".

De acordo com a nota, em falta estão os pagamentos de fevereiro, março e abril, no valor de cerca de cinco milhões de euros cada. Os pedidos confirmados em maio de 2015, que deverão ser pagos até 30 de junho, são, segundo a mesma informação, de 3,9 milhões de euros.

Lusa
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