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PSD admite que proposta de lei de cobertura jornalística das eleições tem conceitos indeterminados

PSD admite que proposta de lei de cobertura jornalística das eleições tem conceitos indeterminados

O PSD admite que a proposta de lei de cobertura jornalística das eleições, apresentada pela maioria, contém conceitos indeterminados. Na discussão do diploma na especialidade, feita no Parlamento, esta tarde, o PS votou contra dois artigos, um deles decisivo para a falta de entendimento com a maioria.

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    O PS também já apresentou propostas para a lei de cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Ao contrário do documento dos partidos da maioria, os socialistas não impõem limitações à organização de debates e estabelecem que, mesmo durante a campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem reger-se pelo princípio da liberdade editorial. Na apresentação das propostas o PS considerou o diploma apresentado pela maioria uma desilusão.

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    O PS surpreende e apresenta um novo projeto legislativo que dá liberdade aos meios de comunicação social na cobertura jornalística das campanhas eleitorais, depois de recuar numa proposta polémica que ficou associada ao “visto prévio”. No outro lado da mesa, está uma proposta de lei do PSD-CDS que, apesar de ter uma nova redação, continuar a impor restrições à atividade dos meios de comunicação social, nos noticiários e nos debates, e multas que chegam a 30 mil euros por infração. Resta esperar para ver se, através de um ou do outro projeto (ou dos dois fundidos), a polémica lei de 1975 vai ser revogada a tempo de entrar em vigor nas próximas eleições.

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