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Novas medidas de proteção de dados podem custar 5 milhões ao Estado

As medidas de proteção de dados dos contribuintes que a Autoridade Tributária (AT) pretende aplicar podem custar cinco milhões de euros até 2017, mais de metade num mecanismo informático para monitorizar os acessos dos trabalhadores à informação fiscal.


Depois do caso da 'lista VIP' e dos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ambos muito críticos da atuação do Fisco no que diz respeito à proteção da informação dos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse ao Governo um plano de ação, o que foi feito na sexta-feira, disseram à agência Lusa fontes das Finanças.

Entre as principais medidas do plano de ação, entregue pela diretora-geral do Fisco, Helena Borges, está a implementação de um sistema informático para controlar o acesso aos dados fiscais dos contribuintes, que poderá custar mais de metade dos cinco milhões de euros que deverão ser gastos com as cerca de 30 medidas previstas até 2017.

Esse mecanismo prevê a criação de um espaço em branco em que os trabalhadores deverão explicar previamente o motivo do acesso à informação de um contribuinte (uma medida mais imediata), bem como a monitorização e arquivo desses acessos e a definição de comportamentos de risco para que eventuais acessos injustificados aos dados possam ser detetados (até 2017).

O CNPD e a IGF confirmaram a existência da polémica 'lista VIP' de contribuintes, que funcionava através de um alarme que gravava os acessos dos trabalhadores da AT aos dados fiscais de apenas quatro contribuintes, diferenciando o tratamento entre contribuintes.

A 'bolsa VIP', como também foi chamada, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou apenas os acessos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa medida discriminatória da obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

As conclusões da CNPD foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da 'lista VIP' fossem alvo de processos disciplinares: em ambos os casos, ainda não são conhecidos os resultados.

O caso acabou por provocar a demissão do então diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, e do então subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires. Helena Borges está a liderar o Fisco em regime de substituição, enquanto decorre o concurso para a escolha de um novo diretor-geral.


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