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Taxa moderadora na IVG pode desviar mulheres para aborto clandestino

A Sociedade Portuguesa da Contraceção avisou hoje que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.

© Alex Lee / Reuters

A propósito do debate parlamentar sobre a IVG que se realiza na sexta-feira, a Sociedade Portuguesa da Contraceção lembra, em comunicado, que o grande objetivo da despenalização do aborto foi a diminuição da mortalidade materna, uma meta atingida.

Citando dois relatórios da Direção-geral da Saúde, aquela sociedade científica refere que entre 2002 e 2007 houve 14 mortes maternas notificadas relacionadas com o aborto clandestino, enquanto em 2011 e 2012 não se registou nenhum caso.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e a aplicação de taxas moderadoras.

Relativamente às taxas, a Sociedade de Contraceção considera que a sua aplicação levanta problemas de concretização e teme um desvio de mulheres "novamente para o aborto clandestino".

Lembrando que toda a atividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, o comunicado refere ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contracetivo.

"Em Portugal a interrupção da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. A maioria das mulheres está motivada e aceita o aconselhamento", dizem estes especialistas, indicando que atualmente 90% das mulheres após um aborto escolhe um método contracetivo e que um terço opta por um método de longa duração.

A Sociedade de Contraceção afirma que Portugal é reconhecido internacionalmente como um exemplo na acessibilidade, na segurança da IVG e na promoção da contraceção.

"Contraceção não significa limitar a natalidade mas sim dar a oportunidade às famílias e às mulheres de planearem gravidez. A interrupção da gravidez não é um método contracetivo e não é entendido como tal pela grande maioria das utentes", indica a associação científica, que tem como objetivo a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.

É também lembrado que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% no número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se manteve a tendência decrescente -- menos 9,5% em relação ao ano anterior.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas do movimento "Pelo Direito a Nascer", que propõe que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.

Sobre esta proposta, a Sociedade de Contraceção refere que, durante a realização da ecografia para a datação da gravidez, é perguntado à mulher se deseja ou não ver a imagem no ecrã ecográfico.

"A obrigatoriedade de ver o ecrã ou assinar a imagem ecográfica constitui um atentado ao princípio ético da autonomia: o doente tem o direito de saber tudo o que quiser e de tomar livremente uma decisão. Também tem direito a não querer ser informado", indicam os especialistas.

A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento "Pelo Direito a Nascer" recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.

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