sicnot

Perfil

País

Taxa moderadora na IVG pode desviar mulheres para aborto clandestino

A Sociedade Portuguesa da Contraceção avisou hoje que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.

© Alex Lee / Reuters

A propósito do debate parlamentar sobre a IVG que se realiza na sexta-feira, a Sociedade Portuguesa da Contraceção lembra, em comunicado, que o grande objetivo da despenalização do aborto foi a diminuição da mortalidade materna, uma meta atingida.

Citando dois relatórios da Direção-geral da Saúde, aquela sociedade científica refere que entre 2002 e 2007 houve 14 mortes maternas notificadas relacionadas com o aborto clandestino, enquanto em 2011 e 2012 não se registou nenhum caso.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e a aplicação de taxas moderadoras.

Relativamente às taxas, a Sociedade de Contraceção considera que a sua aplicação levanta problemas de concretização e teme um desvio de mulheres "novamente para o aborto clandestino".

Lembrando que toda a atividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, o comunicado refere ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contracetivo.

"Em Portugal a interrupção da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. A maioria das mulheres está motivada e aceita o aconselhamento", dizem estes especialistas, indicando que atualmente 90% das mulheres após um aborto escolhe um método contracetivo e que um terço opta por um método de longa duração.

A Sociedade de Contraceção afirma que Portugal é reconhecido internacionalmente como um exemplo na acessibilidade, na segurança da IVG e na promoção da contraceção.

"Contraceção não significa limitar a natalidade mas sim dar a oportunidade às famílias e às mulheres de planearem gravidez. A interrupção da gravidez não é um método contracetivo e não é entendido como tal pela grande maioria das utentes", indica a associação científica, que tem como objetivo a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.

É também lembrado que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% no número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se manteve a tendência decrescente -- menos 9,5% em relação ao ano anterior.

No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas do movimento "Pelo Direito a Nascer", que propõe que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.

Sobre esta proposta, a Sociedade de Contraceção refere que, durante a realização da ecografia para a datação da gravidez, é perguntado à mulher se deseja ou não ver a imagem no ecrã ecográfico.

"A obrigatoriedade de ver o ecrã ou assinar a imagem ecográfica constitui um atentado ao princípio ético da autonomia: o doente tem o direito de saber tudo o que quiser e de tomar livremente uma decisão. Também tem direito a não querer ser informado", indicam os especialistas.

A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento "Pelo Direito a Nascer" recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.

  • Quatro pessoas assassinadas em Barcelos

    País

    Quatro pessoas, entre elas uma grávida, foram assassinadas hoje em Tamel, no concelho de Barcelos. As vítimas terão sido esfaqueadas e o suspeito já se entregou.

    Em desenvolvimento

  • Défice de 2016 fica nos 2,1%

    Economia

    O défice orçamental ficou nos 2,1% do PIB em 2016, em linha com o previsto pelo Governo. É o valor mais baixo em democracia. Está aberto o caminho ao fim do Procedimento por Défices Excessivos.

    Em desenvolvimento

  • Libertado o ex-Presidente egípcio Hosni Mubarak

    Mundo

    O ex-Presidente egípcio foi libertado hoje, depois de ter sido absolvido por um tribunal de recurso, no início deste mês. Hosni Mubarak estava agora confinado a um hospital militar. O antigo chefe de Estado tinha sido condenado em 2012 pela morte de manifestantes nos protestos da Primavera Árabe.

  • Comissão Europeia quer proibir o tabaco na praia

    País

    A Comissão Europeia quer proibir o tabaco em todos os espaços públicos, incluindo praias, parques infantis e equipamentos desportivos. A proposta foi apresentada pelo comissário da Saúde e Segurança Alimentar que, além de querer reduzir a dependência do tabaco, também sugere que todos os estados membros apliquem uma idade mínima para a venda de tabaco.

  • "Nós aceitamos sempre os resultados das eleições"
    1:07

    País

    Durante a reunião do Conselho Nacional em Lisboa, o líder dos sociais-democratas garantiu que o partido tem fair-play mas disse que está nas eleições autárquicas para ganhar. Pedro Passos Coelho acrescentou ainda que o PSD aceita sempre os resultados das eleições.

  • Menina "rouba" chapéu ao Papa
    0:27
  • Data e local da canonização serão anunciados a 20 de abril
    2:23

    País

    O Papa aprovou esta quinta-feira o decreto que valida o milagre atribuído a Francisco e Jacinta. A data e local da cerimónia da canonização dos pastorinhos serão anunciados a 20 de abril, na reunião de cardeais no Vaticano. O Bispo de Leiria/Fátima acredita que a cerimónia possa ser a 13 de maio, durante a visita do Papa a Fátima.