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Parlamento discute hoje alterações à lei do aborto

A Assembleia da República discute hoje dois projetos de lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), um da maioria PSD/CDS-PP para terminar a isenção de taxas moderadoras, e a iniciativa legislativa de cidadãos "pelo direito a nascer".

(Lusa/ Arquivo)

PSD e CDS-PP vão apresentar um requerimento para que as duas iniciativas legislativas sobre a IVG que são discutidas e poderiam ser votadas na generalidade na sexta-feira baixem às comissões parlamentares respetivas sem essa primeira votação, disse à Lusa o vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Soares.

Desta forma, a votação final global que vier a acontecer posteriormente versará já os textos finais após o trabalho de especialidade.

Contactada pela Lusa, Isilda Pegado, da comissão de cidadãos que promoveu a iniciativa legislativa, disse não ter pessoalmente nenhuma objeção à baixa à comissão sem votação, já que "a iniciativa legislativa de cidadãos prossegue o seu caminho".

O projeto da maioria visa equiparar a IVG aos outros atos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral, ao passo que a iniciativa legislativa de cidadãos propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 de junho não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.

O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global.

Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte, explicou na altura o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco (PSD).

A Rádio Renascença noticiou depois que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.

 

 

Lusa