sicnot

Perfil

País

PS acusa PSD/CDS de "incompetência, demagogia" e "afronta" à Constituição

O PS considerou hoje que o chumbo pelo Tribunal Constitucional, por unanimidade, pela segunda vez, do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado, revelou a "incompetência" ou "a demagogia" da maioria PSD/CDS e representou uma "afronta" à Constituição.

© Hugo Correia / Reuters

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo dirigente e deputado socialista Filipe Neto Brandão, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais duas normas do diploma aprovado a 29 de maio passado apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS.

"Quem vê rejeitado por unanimidade, pela segunda vez, um projeto que elabora, tem de ter consciência da sua incompetência - e isto na versão mais benévola. A menos que o propósito da maioria PSD/CDS não fosse na realidade combater o enriquecimento injustificado, mas tão só fingir que o pretende combater. Portanto, entre o retrato de incompetente ou demagogo, o retrato dos fautores desta lei duplamente reprovada resulta claramente negativo", declarou o deputado do PS da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Filipe Neto Brandão afirmou ainda que o diploma aprovado pela maioria PSD/CDS, do qual só se demarcou o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, "merece veemente censura, porque se traduz numa afronta à própria Constituição da República".

"Esta segunda versão da lei sobre enriquecimento injustificado é ainda pior do que a primeira" sobre enriquecimento ilícito, apontou o deputado socialista.

No passado dia 04 de junho, entre as bancadas que suportam o Governo, o ex-vice-presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional Paulo Mota Pinto advertiu, numa declaração de voto, que o projeto de lei sobre enriquecimento injustificado levantava "sérias reservas" de constitucionalidade e de "conveniência político-criminal".

Na sua declaração de voto, o ex-dirigente social-democrata afirmou mesmo discordar das mais recentes iniciativas para criminalizar o enriquecimento injustificado, antes designado de enriquecimento ilícito, "tenham como efeito a promoção da ética republicana, ou, sequer, a consolidação de instituições políticas fortes e respeitadas".

"Tenho (...) sérias dúvidas de que o tipo de crime consagrado no texto final aprovado, que assenta na mera desconformidade do ativo patrimonial ou de 'despesas' com declarações de rendimentos, respeite o princípio da necessidade da lei penal, resultante do artigo 18.º da Constituição", advogava o professor universitário, ex-vice presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional.

Lusa

  • Marine devolve bandeira do Japão 73 anos depois 
    2:13

    Mundo

    Setenta e três anos depois da batalha mais sangrenta do Pacífico, um veterano dos Estados Unidos cumpriu uma promessa pessoal. Marvin Strombo devolveu à família a bandeira da sorte de um soldado japonês, morto em 1944, em Saipan, na II Guerra Mundial. 

  • Autoridades usam elefantes para resgatar pessoas das cheias na Ásia
    1:31

    Mundo

    Mais de 215 pessoas morreram nas inundações que estão a devastar o centro da Ásia, e estima-se que três milhões tiveram de abandonar as casas. As autoridades estão a usar elefantes para resgatar locais e turistas das zonas mais afetadas e avisam que há dezenas de pessoas desaparecidas.