sicnot

Perfil

País

PS acusa PSD/CDS de "incompetência, demagogia" e "afronta" à Constituição

O PS considerou hoje que o chumbo pelo Tribunal Constitucional, por unanimidade, pela segunda vez, do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado, revelou a "incompetência" ou "a demagogia" da maioria PSD/CDS e representou uma "afronta" à Constituição.

© Hugo Correia / Reuters

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo dirigente e deputado socialista Filipe Neto Brandão, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais duas normas do diploma aprovado a 29 de maio passado apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS.

"Quem vê rejeitado por unanimidade, pela segunda vez, um projeto que elabora, tem de ter consciência da sua incompetência - e isto na versão mais benévola. A menos que o propósito da maioria PSD/CDS não fosse na realidade combater o enriquecimento injustificado, mas tão só fingir que o pretende combater. Portanto, entre o retrato de incompetente ou demagogo, o retrato dos fautores desta lei duplamente reprovada resulta claramente negativo", declarou o deputado do PS da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Filipe Neto Brandão afirmou ainda que o diploma aprovado pela maioria PSD/CDS, do qual só se demarcou o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, "merece veemente censura, porque se traduz numa afronta à própria Constituição da República".

"Esta segunda versão da lei sobre enriquecimento injustificado é ainda pior do que a primeira" sobre enriquecimento ilícito, apontou o deputado socialista.

No passado dia 04 de junho, entre as bancadas que suportam o Governo, o ex-vice-presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional Paulo Mota Pinto advertiu, numa declaração de voto, que o projeto de lei sobre enriquecimento injustificado levantava "sérias reservas" de constitucionalidade e de "conveniência político-criminal".

Na sua declaração de voto, o ex-dirigente social-democrata afirmou mesmo discordar das mais recentes iniciativas para criminalizar o enriquecimento injustificado, antes designado de enriquecimento ilícito, "tenham como efeito a promoção da ética republicana, ou, sequer, a consolidação de instituições políticas fortes e respeitadas".

"Tenho (...) sérias dúvidas de que o tipo de crime consagrado no texto final aprovado, que assenta na mera desconformidade do ativo patrimonial ou de 'despesas' com declarações de rendimentos, respeite o princípio da necessidade da lei penal, resultante do artigo 18.º da Constituição", advogava o professor universitário, ex-vice presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional.

Lusa

  • Costa desvaloriza ameaça e mantém planos de visita a Angola
    2:27

    Economia

    O governo angolano reagiu duramente à acusação do Ministério público portugues contra o vice-presidente de Angola. Luanda diz que a acusação é um sério ataque à República de Angola que pode perturbar as relações entre os dois paises. António Costa desvaloriza a ameaça e mantém os planos de uma visita a Angola na primavera.

  • Brasil já tirou o "pé do chão"
    1:59

    Mundo

    Já começaram os desfiles e festas de carnaval, no Rio de Janeiro.Esta sexta feira foi o início oficial das celebrações com centenas de milhar de pessoas nas ruas até de madrugada.

  • Luaty Beirão agredido em manifestação em Luanda
    1:27

    Mundo

    Luanda tem sido palco de várias manifestações contra a forma como está a decorrer o processo eleitoral em Angola. Esta sexta-feira, uma dessas manifestações acabou em confrontos com as autoridades. Entre os manifestantes estava o ativista Luaty Beirão.

  • Atores de Hollywood contra Trump
    1:44

    Mundo

    Centenas de pessoas juntaram-se em mais um protesto contra o presidente dos Estados Unidos. A manifestação, em Beverly Hills, juntou várias estrelas de Hollywood.