sicnot

Perfil

País

Taxa moderadora do aborto será de 7,75 euros

A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,75 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade, segundo fonte oficial do Ministério da Saúde.

© Alex Lee / Reuters

O Ministério revelou à agência Lusa que decidiu "dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade", ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.

"Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez", acrescenta o Ministério.

A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.

"Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria", refere ainda o Ministério.

No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.

A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.

Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.

Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6 por cento do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente -- menos 9,5 por cento em relação ao ano anterior.

Lusa

Lusa

  • BE diz que é urgente preparar o país para a saída do euro
    1:10

    País

    Catarina Martins diz que é urgente preparar o país para o cenário de saída do euro. No final da reunião da mesa nacional do Bloco de Esquerda, a coordenadora do partido criticou o encontro de líderes europeus em Roma e disse ainda que a Europa da convergência chegou ao fim.

  • "Mais UE não significa mais Europa"
    0:50

    País

    O secretário-geral do PCP insiste nas críticas à União Europeia. Um dia depois da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, Jerónimo de Sousa defendeu, no Seixal, que o modelo europeu está esgotado e prejudica vários países, incluindo Portugal.

  • Aplicação WhatsApp acusada de permitir conversas secretas entre terroristas
    1:45
  • "Um Lugar ao Sol"
    17:05
    Perdidos e Achados

    Perdidos e Achados

    SÁBADO NO JORNAL DA NOITE

    O Perdidos e Achados foi conhecer como eram as férias de outros tempos. Quando o Estado Novo controlava o lazer dos trabalhadores e criava a ilusão de um país exemplar. Na Costa de Caparica, onde é hoje o complexo do INATEL estava instalada a maior colónia de férias do país, chamava-se "Um Lugar ao Sol".