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Governo está a trabalhar na redação do estatuto dos militares da GNR

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança que o Governo está trabalhar na redação do estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana.

(Arquivo)

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Lusa

"Estamos a trabalhar em detalhes de redação e também a acertar outros detalhes com outros ministérios", frisou a ministra sem avançar mais pormenores sobre a matéria.

A governante falava à margem da assinatura de um protocolo entre o governo e município de Macedo de Cavaleiros, para reabilitação das instalações do posto local da GNR.

A Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) já havia questionado as razões que impedem o Governo de aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Na passada quinta-feira, 13 de agosto, o ministro da Presidência, Marques Guedes, afirmou que os estatutos da PSP e da GNR são "processos que ainda não estão concluídos", mas que "oportunamente" vão ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros.

Em comunicado, a associação que representa os oficiais da guarda questiona-se sobre "os motivos que impedem o Governo de aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana".

Para a associação, os novos estatutos deveriam ter sido aprovados na reunião do Conselho de Ministros de 30 julho.

"Veio a verificar-se, uma vez mais, um adiamento no tempo sem qualquer explicação para tal, pois era expectável que no Conselho de Ministros de 13 de agosto o mesmo [assunto] fosse discutido", refere a ANOG, sublinhando que a não aprovação culmina na "manutenção de um prejuízo manifesto para todos os que laboram" na instituição.

Isto porque se os estatutos tivessem já sido aprovados, tal resultaria numa "melhoria substancial na regulação da vida profissional dos militares da guarda, nos mais variados aspetos da mesma e em todas as categorias: oficiais, sargentos e guardas, em exceção", destacou.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) repudiou o facto de o estatuto profissional da PSP não ter sido aprovado pelo Governo e anunciou que se vai reunir para decidir formas de luta.

Também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) anunciou que vai realizar ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo, o mesmo acontecendo com a Associação dos Profissionais da Guarda, da GNR.

No memorando, assinado em junho entre o ministério tutelado por Anabela Rodrigues e quatro sindicatos da PSP ficou estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros, além de permitir que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.

Lusa

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