sicnot

Perfil

País

Cavaco com poderes limitados a partir de amanhã

Hoje é o último dia em que Cavaco Silva tem plenos poderes como Presidente da República. A partir de amanhã, fica impedido de dissolver a Assembleia da República, a seis meses de terminar o segundo mandato em Belém.

© Rafael Marchante / Reuters

De acordo com o número 1 do artigo 172.º da Constituição, "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência". Assim, e como o mandato de Cavaco Silva termina a 09 de março de 2016, a partir de quarta-feira não poderá dissolver a Assembleia da República nem convocar eleições antecipadas.

Por outro lado, com as eleições legislativas marcadas para 04 de outubro, o Presidente da República que for eleito nas eleições presidenciais de janeiro e que tomará posse a 09 de março também não poderá dissolver o parlamento até 04 de abril.

Pois, a Constituição também impede que a Assembleia da República seja dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição".

Com Lusa

  • 2,1%. As reações ao défice de 2016

    Economia

    O défice orçamental ficou mesmo nos 2,1% do PIB. Os partidos já reagiram àquele que é o valor mais baixo em democracia.

  • Comboios Alfa vão ter bancos com tomadas elétricas e wi-fi
    2:06
  • Novas imagens dos momentos após Khalid Masood ter embatido no muro do Parlamento britânico
    1:35
  • Nus e acorrentados em frente a Auschwitz

    Mundo

    Catorze pessoas com idades entre os 20 e os 27 anos despiram-se e acorrentaram-se em frente ao portão de Auschwitz, antigo campo de concetração nazi na Polónia, depois de terem degolado um carneiro. Ninguém sabe ainda porquê.

  • A coleção de gerigonças de Ana Catarina Mendes
    1:51
  • Parlamento português pede demissão de Dijsselbloem

    País

    A Assembleia da República foi hoje unânime na condenação das polémicas declarações do presidente do Eurogrupo, mas recusou um ponto pela rejeição de diversos compromissos com a União Europeia (UE) exigida pelo PCP.

  • Probido fumar na praia? Não-fumadores aplaudem ideia
    1:33
  • Viaduto de Alcântara condicionado
    1:36

    País

    O viaduto de Alcântara, em Lisboa, continua com o trânsito condicionado mas apenas sobre o tabuleiro e no sentido Alcântara Terra - Alcântara Mar. A circulação só será reposta depois de uma nova vistoria, ainda sem data marcada.

  • Como se resolve a falta de espaço numa cidade chinesa?
    1:07