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Faculdade de Direito recua no valor a cobrar pela taxa de matrícula

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) recuou na decisão de cobrar aos caloiros uma taxa de matrícula de 203 euros, mas apenas no que diz respeito ao valor, adiantou o diretor da instituição à Lusa.

© Leonhard Foeger / Reuters

Após o Conselho Académico que se realizou na quarta-feira de manhã, e por proposta dos estudantes, que se manifestaram contra a decisão, tomada à sua revelia, a direção da faculdade acedeu a não cobrar 203 euros no ato de matrícula dos alunos que entram para o 1.º ano das licenciaturas.

José Miguel Vitorino, presidente da Associação Académica da FDUL, disse à Lusa que "não houve qualquer resistência por parte da direção a alterar a taxa" e que "houve claramente o reconhecer de um erro" na reunião do Conselho Académico de quarta-feira.

No entanto, o diretor da FDUL, Jorge Duarte Pinheiro, disse à Lusa que o que saiu da reunião foi um entendimento de que o que era excessivo era o valor e não a cobrança da taxa em si, estando previsto que continue a ser cobrada aos caloiros.

A decisão sobre o valor que a taxa de matrícula irá assumir de futuro, e se esse valor será aplicado retroativamente aos caloiros deste ano letivo de 2015-2016 ficou adiada para o próximo Conselho Académico, a 07 de outubro.

Caso a decisão que venha a ser tomada seja a de não cobrar a nova taxa de matrícula neste ano, os pagamentos já efetuados pelos alunos serão convertidos em pagamento de propinas, sem que haja devolução física de dinheiro aos estudantes.

"Por uma questão de igualdade" para com os alunos colocados na 1.ª fase de acesso ao ensino superior que já se matricularam na instituição, a FDUL vai cobrar aos colocados na 2.ª fase a taxa de matrícula de 203 euros.

Jorge Duarte Pinheiro recusou qualquer necessidade imediata de financiamento da instituição devido a quebras de financiamento por parte do Estado, como tinha sido afirmado pela diretora executiva da FDUL à Lusa.

Afirmou, isso sim, que os serviços prestados pela faculdade aos caloiros no ato de matrícula têm um custo que terá que ser suportado por eles, e que essa é a razão pela qual a taxa de matrícula se irá manter.

Quanto ao valor, nem a FDUL nem os estudantes adiantaram qualquer estimativa e Jorge Duarte Pinheiro disse que o que se vai procurar é "chegar a um valor que represente um custo justo pelo serviço prestado".

A cobrança da nova taxa apanhou de surpresa a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) e a própria Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL), que só na segunda-feira em que se iniciaram as matrículas dos caloiros colocados na 1.ª fase, tomou conhecimento desta nova taxa.

"Isso foi bastante ponderado, só que as instituições vivem das propinas. Ao contrário daquilo que está até na lei do financiamento, que deve ser o Estado a financiar as instituições, hoje em dia a contribuição do Estado para as instituições não cobre sequer 30% da massa salarial dos docentes. As faculdades hoje em dia têm que ter uma gestão muito próxima de uma faculdade privada, no sentido em que se não cobrarem taxas e propinas não conseguem sobreviver", justificou na altura a diretora executiva da FDUL, Ana Paula Carreira.

Lusa

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