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ASAE instaura cinco processos-crime por violação de direitos de autor

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou cinco processos-crime e detetou sete infrações sancionáveis com contraordenações numa operação de fiscalização da violação de direitos de autores no final de setembro que passou também por universidades.

(Arquivo)

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"Como resultado desta ação, foram fiscalizados 182 operadores económicos, situados alguns deles em estabelecimentos de ensino universitário, tendo sido instaurados cinco processos de natureza criminal por usurpação e aproveitamento de obra contrafeita tendo sido ainda detetadas sete infrações de natureza contraordenacional e apreendido diverso material literário e informático", lê-se num comunicado da ASAE hoje divulgado.

O documento explica que a 'Operação Usurpar', realizada no final do mês de setembro, a nível nacional, tem por base o "combate aos ilícitos de usurpação e aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada, dirigida ao domínio da literatura e abrangida pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos".

"Desde o início do ano, a ASAE já apreendeu material em valor superior a Euro43.000 e instaurou 97 processos-crime no âmbito dos Direitos de Autor e Direitos Conexos", refere o comunicado.

Lusa

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