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ASAE instaura cinco processos-crime por violação de direitos de autor

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou cinco processos-crime e detetou sete infrações sancionáveis com contraordenações numa operação de fiscalização da violação de direitos de autores no final de setembro que passou também por universidades.

(Arquivo)

(Arquivo)

"Como resultado desta ação, foram fiscalizados 182 operadores económicos, situados alguns deles em estabelecimentos de ensino universitário, tendo sido instaurados cinco processos de natureza criminal por usurpação e aproveitamento de obra contrafeita tendo sido ainda detetadas sete infrações de natureza contraordenacional e apreendido diverso material literário e informático", lê-se num comunicado da ASAE hoje divulgado.

O documento explica que a 'Operação Usurpar', realizada no final do mês de setembro, a nível nacional, tem por base o "combate aos ilícitos de usurpação e aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada, dirigida ao domínio da literatura e abrangida pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos".

"Desde o início do ano, a ASAE já apreendeu material em valor superior a Euro43.000 e instaurou 97 processos-crime no âmbito dos Direitos de Autor e Direitos Conexos", refere o comunicado.

Lusa

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