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Carros turísticos no Bairro Alto e no Castelo, em Lisboa, só nas ruas envolventes

O despacho da Câmara de Lisboa para regulação da atividade dos veículos de animação turística, como os 'tuk tuk', prevê que apenas possam circular nas envolventes do Bairro Alto e do Castelo São Jorge e não nas ruas interiores.

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© Nacho Doce / Reuters

"O despacho do presidente tem três aspetos centrais -- as zonas de paragem dos veículos de animação turística, as zonas de largada de passageiros e as zonas vedadas à circulação -- e entrará em vigor 15 depois da sua publicação", ou seja, a 14 de novembro, afirmou Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, em declarações à agência Lusa.

Segundo o vice-presidente da Câmara, este será o "tempo necessário para definir quais as ruas vedadas à circulação e para instalar a sinalética", estando, contudo, já previsto que os veículos turísticos não possam circular nas ruas interiores do Castelo São Jorge e do Bairro Alto.

Porém, "podem circular na Costa do Castelo", bem como "nas ruas do Norte e do Século", exemplificou.

Num despacho publicado em boletim municipal na quinta-feira, o presidente do município, Fernando Medina, determinou que sejam desenvolvidas "diligências com vista à colocação [...] de sinalética de proibição de acesso e consequente circulação dos veículos" turísticos em "áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente".

Em causa estão veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros 'tuk tuk'.

Paralelamente, Medina exigiu sinalização nos locais destas freguesias onde os carros turísticos poderão circular, mas apenas entre 09:00 e as 21:00.

O autarca socialista encarregou também a Unidade de Coordenação Territorial, em articulação com a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes, de proceder, no prazo de 15 dias, à "criação, no terreno, de bolsas de estacionamento".

Ao todo, serão criados 116 lugares de paragem para serviços turísticos que não utilizem veículos pesados.

Para Duarte Cordeiro, esta é uma forma de "normalizar e disciplinar" a atividade, compatibilizando-a com o "descanso dos residentes".

"Vai valorizar a atividade destas empresas e a cidade", reforçou.

Também na quinta-feira, a Câmara reuniu-se com empresários e associações do setor para lhes explicar estas medidas, estando a aguardar contributos destas entidades e das Juntas de Freguesia, de acordo com Duarte Cordeiro.

Sobre as críticas do presidente Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk, Paulo Oliveira, que acusou a Câmara de Lisboa de "ingerência" na atividade destas empresas, Duarte Cordeiro afirmou que a autarquia já "tem um papel de regulação noutras atividades, como a circulação automóvel na cidade".

Este despacho vai vigorar até à criação de um regulamento sobre os veículos afetos à animação turística.

Duarte Cordeiro adiantou que esse regulamento será apresentado "em breve" e prevê a obrigatoriedade de, em 2017, todos os 'tuk tuk' serem elétricos.

Em comunicado hoje divulgado, a Federação Portuguesa do Táxi congratulou-se com estas medidas, realçando que a atividade "cresceu de forma não regulada e prejudicou o setor, uma vez que é ao táxi que está reservado o transporte de pessoas e bagagem em veículo ligeiro de passageiro".

Lusa

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