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Programa do Governo começa hoje a ser discutido

Aqui às 15:00

O Programa do Governo começa a ser discutido na Assembleia da República, num debate que se prolongará por mais de nove horas ao longo de hoje e terça-feira e deverá culminar com a aprovação das moções de rejeição anunciadas. Acompanhe aqui em direto, a partir das 15:00, a emissão da SIC Notícias.

TIAGO PETINGA/LUSA

Segundo o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do Programa do Governo implica a demissão do executivo. A rejeição do Programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (ou seja, pelo menos 116 parlamentares). Nas eleições de 04 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) e o PAN elegeu um deputado.

PS, PCP, BE e PEV já anunciaram que irão apresentar moções de rejeição ao programa do executivo PSD/CDS-PP, depois de terem concluído acordos separados com vista a um Governo minoritário dos socialistas.

Apesar deste chumbo anunciado, no total dos dois dias de debate, os deputados e o Governo dispõem de 548 minutos para a discussão do Programa do Governo, tempo a que acresce o período inicial reservado ao executivo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho para a apresentação do programa.

Depois da apresentação do programa por parte do Governo - intervenção para a qual não existe tempo limite e que terá início pelas 15:00 - seguem-se os pedidos de esclarecimento dos grupos parlamentares.

A primeira pergunta poderá ter a duração de cinco minutos e a ordem de intervenção das bancadas será a seguinte: PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN.

No total o grupo parlamentar socialista dispõe de 18 minutos para fazer perguntas, o PSD 19 minutos, o BE 14 minutos, o CDS-PP 13 minutos, o PCP 12 minutos, o PEV cinco minutos e o PAN dois minutos e meio.

Ao todo os partidos têm 83 minutos para questionar o executivo e o Governo 80 minutos para responder, ou seja, só o período de pedidos de esclarecimento ocupará mais de duas horas e meia.

Depois irão seguir-se quase três horas de debate propriamente dito, repetindo-se a ordem das intervenções anterior: PS (com 45 minutos), PSD (48 minutos), BE (34 minutos), CDS-PP (33 minutos), PCP (30 minutos), PEV (10 minutos), PAN (cinco minutos).

O Governo - que dispõe de 80 minutos - intervirá no debate após a primeira ronda de intervenções dos grupos parlamentares. As intervenções seguintes das bancadas e do executivo ocorrerão de acordo com a precedência das inscrições.

Os tempos do debate podem ser geridos pelos grupos parlamentares e serem transferidos para terça-feira.

A reunião plenária de terça-feira, com início marcado para as 10:00, deverá, assim, começar com a continuação do debate de segunda-feira.

Para o encerramento da discussão do Programa do Governo estão reservados mais 100 minutos. O primeiro partido a intervir será o PAN (que dispõe de dois minutos e meio), seguindo-se o PEV (cinco minutos), PCP (10 minutos), CDS-PP (11 minutos), BE (12 minutos), PS (15 minutos), PSD (15 minutos) e Governo (30 minutos).

De acordo com o artigo 192.º da Constituição, até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

PCP, BE e PEV já anunciaram que irão apresentar moções de rejeição do programa do Governo.

Com Lusa

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