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Novo governo prevê revisão da lei sobre requalificação da função pública

O primeiro despedimento de funcionários na requalificação deveria acontecer já no início do próximo ano, mas o novo Governo prepara-se para alterar a lei. De acordo com a imprensa de hoje, o Executivo de António Costa já chegou a acordo com o PCP e com o Bloco de Esquerda para revogar a lei que substituiu a mobilidade especial e que colocou os funcionários públicos considerados excedentários na inatividade, com quase metade do salário.

(Arquivo)

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De acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público existiam 845 trabalhadores nesta situação no 3º trimestre deste ano. Menos 30% que em junho e 20% que em setembro no ano passado.

A lei da requalificação completa amanhã 2 anos mas só em fevereiro é que começou a ter efeitos práticos. Por esse motivo, no início do próximo ano poderiam começar a ser dispensados os primeiros funcionários públicos, entre os mais de 600 trabalhadores da Segurança Social que começaram por ser colocados neste regime de requalificação que, ao contrário da mobilidade, prevê o despedimento definitivo de todos os contratos anteriores a 2009.