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Linha de denúncia de praxes abusivas recebeu 80 queixas após caso do Meco

A morte de seis estudantes na praia do Meco, a 15 de dezembro de 2013, levou o Ministério da Educação a criar uma linha de denúncias de praxes abusivas, que recebeu 80 queixas no primeiro ano.

(Arquivo)

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Passam hoje dois anos que seis alunos da universidade Lusófona de Lisboa morreram na Praia do Meco, em Sesimbra, quando alegadamente participavam numa praxe na presença do ex-'dux' João Gouveia, único sobrevivente, e que chegou a ser arguido num processo que foi arquivado. Decorre ainda a fase de recurso no Tribunal da Relação de Évora.

O advogado das famílias dos seis jovens anunciou na segunda-feira que pretende avançar com seis ações de responsabilidade civil contra o sobrevivente da tragédia e a Universidade Lusófona.

"Vamos avançar com seis ações de responsabilidade civil - uma por cada um dos alunos que morreram - contra João Gouveia e contra a universidade. Nessas ações, uma das diligências de prova essenciais, que vamos pedir, é a tomada de declarações de João Gouveia, enquanto réu no processo cível", disse à Lusa o advogado das famílias, Vítor Parente Ribeiro.

"Uma vez que não temos resposta da parte criminal, até final deste ano, devemos avançar com a ação cível", justificou o advogado, que aguarda pelo recurso interposto para o Tribunal da Relação de Évora (TRE) da decisão do Tribunal de Setúbal de arquivar o processo, após a fase de instrução.

No primeiro ano de funcionamento do endereço de correio eletrónico para denúncias de praxes abusivas (2014-2015) foram recebidas, pelos serviços do então Ministério da Educação e Ciência (MEC), 80 queixas, das quais apenas 45 mereceram acompanhamento posterior.

Segundo os números adiantados pelo MEC, das 80 queixas, 45 foram "acompanhadas junto das Reitorias/Presidências das instituições de ensino superior" e as restantes 35 "não se enquadravam no âmbito da campanha".

Sobre as consequências dos casos que mereceram acompanhamento por parte das instituições, a tutela referiu que "foram todos resolvidos no seio das instituições, com recurso aos mecanismos disponíveis e ao envolvimento dos respetivos Provedores do Estudante".

A tutela não deu pormenores sobre o teor das queixas, justificando a decisão com a necessidade de preservar a confiança dos alunos que recorrem a este canal de denúncia.

Já no arranque deste ano letivo, nas habituais receções ao caloiro, uma aluna do 1.º ano da Universidade do Algarve foi internada no hospital de Faro, na sequência de uma suposta praxe que terá consistido em levar os caloiros até à praia, enterrar os jovens na areia próximo da água, ficando imobilizados enquanto lhe eram dadas, à boca, bebidas alcoólicas pelos colegas mais velhos.

O caso motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público e um processo de averiguações pela própria Universidade, desconhecendo-se ainda o desfecho.

Lusa

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