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PCP e BE levam à AR fim de contratos com privados e investimento na rede pública

O PCP e o BE levam hoje a plenário na Assembleia da República projetos distintos que visam a eliminação progressiva dos contratos de associação entre o Estado e escolas privadas sempre que existir oferta da rede pública.

Projetos de resolução neste sentido serão apresentados numa sessão em que se discutirão também petições da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) em defesa da escola pública, promovidas na anterior legislatura.

O BE propõe uma racionalização dos contratos de associação com o ensino privado, defendendo assim a proteção da escola pública.

No texto dos bloquistas, pede-se ao Governo que "extinga progressivamente" os contratos de associação com o setor privado em zonas onde existe oferta e capacidade instalada não utilizada de escolas públicas.

Pretende-se também que a Assembleia da República recomende ao Governo a elaboração e divulgação de um relatório sobre os atuais contratos, fundamentos e verdadeiras carências de oferta pública.

O Bloco sublinha que a "par do estrangulamento da escola pública", o Estado transfere anualmente cerca de 160 milhões de euros para o ensino privado através de contratos de associação.

O PCP quer que a partir do próximo ano letivo (2016-2017), o Governo "resolva todos os contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo" sempre que na mesma área pedagógica exista oferta pública com capacidade de resposta.

O projeto dos comunistas, "por uma escola pública que cubra as necessidades de toda a população", visa ainda que o parlamento recomende ao governo a elaboração de um plano para melhorar a rede pública de escolas do ensino especializado.

Os deputados do PCP frisam os cortes orçamentais feitos na educação ao longo dos últimos anos e pedem mais meios para dotar as escolas de condições materiais e humanas.

Os comunistas têm ainda um projeto de resolução para a suspensão imediata das metas curriculares e abertura de "um processo de reflexão e debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa" para serem definidos os objetivos de uma "real e profunda reforma curricular".

As petições da FENPROF que voltam hoje ao plenário são consideradas pela estrutura sindical como uma "ótima oportunidade" para a atual maioria parlamentar concretizar "o discurso de defesa da escola pública".

Lusa

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