sicnot

Perfil

País

Cavaco usou veto político 25 vezes desde que iniciou funções

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, usou o veto político 25 vezes desde que iniciou funções como chefe de Estado, em março de 2006.

© Rafael Marchante / Reuters

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, e devolveu também à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), decisões divulgadas hoje no "site" da Presidência.

No caso da adoção por casais do mesmo sexo, Cavaco Silva argumentou essencialmente que a alteração legislativa não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considera estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança", e, no caso da IVG, o Presidente justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Os diplomas aprovados pela Assembleia da República e não promulgados são devolvidos ao parlamento que os pode reconfirmar, com maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116.

O anterior veto político tinha sido usado a 31 de março do ano passado, quando Cavaco Silva devolveu ao parlamento o diploma sobre "a compensação equitativa relativa à cópia privada", defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada proteção dos direitos de autores e consumidores.

Ao todo, desde que iniciou funções enquanto Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva já vetou politicamente 25 diplomas, 21 dos quais da Assembleia da República e quatro do Governo.

A 13 de março de 2014, Cavaco Silva decidiu não promulgar o diploma que alterava o valor dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE), dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD).

Tratou-se do primeiro veto político do Presidente da República a um decreto do Governo de Pedro Passos Coelho. Cavaco Silva acabou por ter de promulgar estas alterações aos descontos para os subsistemas de saúde, depois de a maioria PSD/CDS-PP ter apresentado e feito aprovar uma proposta de lei idêntica ao decreto-lei do Governo antes vetado.

Os outros três decretos que não foram promulgados pelo chefe de Estado eram provenientes dos anteriores Governos do PS, liderados por José Sócrates, entre os quais um relativo à prescrição de medicamentos e obrigatoriedade de indicação do nome genérico e obrigatoriedade da prescrição eletrónica.

Quanto aos vetos políticos a diplomas da Assembleia da República, desde 2006 Cavaco Silva já tinha devolvido ao parlamento 19 diplomas, somando-se hoje mais dois.

Outros 14 diplomas oriundos do parlamento foram vetados por inconstitucionalidade. O último destes vetos aconteceu em 2013, quando o Presidente da República devolveu por inconstitucionalidade a proposta de referendo à adoção e coadoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Até agora, o chefe de Estado já enviou para o Tribunal Constitucional 21 pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, o mais recente dos quais, em julho passado, foi o diploma que criminalizava o enriquecimento injustificado, que acabou por não passar no TC.

Lusa

  • PCP questiona vetos de Cavaco
    0:44

    País

    O PCP diz que o veto do Presidente da República aos diplomas de adoção por casais do mesmo sexo e alterações à lei do aborto não tiveram em conta o superior interesse da criança nem a livre escolha das mulheres. Rita Rato afirmou a "total disponibilidade" do PCP para reconfirmar quanto antes a aprovação dos diplomas vetados.

  • PSD respeita vetos de Cavaco
    0:32

    New Articles

    Miguel Morgado, deputado do PSD, diz que o partido respeita a decisão do Presidente da República em vetar as leis de adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à interrupção voluntária da gravidez. O partido de direita espera que o debate que se segue na Assembleia seja ponderado e informado.

  • Vetos de Cavaco são "pura mesquinhez política"
    0:52

    País

    Catarina Martins diz que a decisão do Presidente em vetar e devolver ao Parlamento as leis de adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à interrupção voluntária da gravidez é "pura mesquinhez política". A porta-voz do Bloco de Esquerda garante que Cavaco Silva vai ser obrigado a promulgar as leis e que nada irá travar as medidas.

  • PS não compreende vetos de Cavaco
    0:49

    País

    Os dois diplomas hoje vetados pelo Presidente da República regressam agora ao Parlamento. Com maioria parlamentar, a esquerda deverá confirmar a aprovação de ambos os documentos, adoção por casais do mesmo sexo e alterações à lei do aborto. O vice-presidente da banca socialista disse não compreender a decisão de Cavaco Silva.

  • Mais de um milhão de crianças em risco de morrer à fome
    1:23

    Mundo

    Cerca de 1.4 milhões de crianças estão em risco iminente de morrer à fome. Deste modo, a UNICEF faz um apelo urgente de cerca de 230 milhões de euros para levar nos próximos meses comida, água e serviços médicos a estas crianças. As imagens desta reportagem podem impressionar os espectadores mais sensíveis.

  • Vídeo amador mostra destruição na Síria
    1:04

    Mundo

    A guerra na Síria continua a fazer vítimas mortais. Um vídeo amador divulgado esta segunda-feira mostra o estado de uma localidade a este de Damasco, depois de um ataque aéreo no fim-de-semana. No ataque, 16 pessoas morreram e há várias dezenas de feridos.

  • Partidos querem eleições a 1 de outubro
    1:35
  • Identificadas 10 mil vítimas de violência em 2016
    1:32
  • Homem que esfaqueou mulher em Esmoriz é acusado de homicídio qualificado
    1:24

    País

    O homem que no sábado esfaqueou a mulher em Esmoriz está acusado de homicídio qualificado. O arguido de 50 anos foi ouvido esta segunda-feira pelo juiz de instrução e ficou em prisão preventiva, uma medida fundamentada pelo perigo de fuga e de alarme. O homem remeteu-se ao silêncio durante o interrogatório, no Tribunal de Aveiro.

  • Homem condenado a oito anos e meio por abuso sexual da mãe
    1:10

    País

    O Tribunal de Coimbra condenou esta segunda-feira um homem de 53 anos a oito anos e meio de prisão por abuso sexual da mãe e ainda por crimes de roubo e coação. A mãe, de 70 anos, sofria de problemas nervosos e consumia bebidas alcoólicas com frequência, tendo sido vítima de abuso sexual por parte do filho enquanto dormia. Os crimes cometidos remetem para o início de 2016, depois do homem já ter cumprido outras penas de prisão em Espanha.

  • Jovem de 21 anos morre colhida por comboio na linha da Beira Baixa
    0:43

    País

    Uma jovem de 21 anos morreu esta segunda-feira ao ser atropelada pelo comboio Intercidades à saída da estação de Castelo Branco, na linha da Beira Baixa. A vítima foi colhida pelo comboio que seguia no sentido Lisboa-Covilhã ao atravessar a linha de caminho de ferro. Este é um local onde não existe passagem de nível, mas habitualmente muitas pessoas arriscam fazer a travessia da linha.

  • Banco do Metro com pénis gera polémica no México

    Mundo

    Um banco em formato de homem com o pénis exposto, numa das carruagens de Metro da Cidade do México, está a gerar polémica. A iniciativa integra uma campanha contra o assédio sexual de que as mulheres são vítima no país.