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Patrões e sindicatos ouvidos na AR sobre 35 horas e reposição de feriados

As centrais sindicais e duas confederações patronais são ouvidas hoje no parlamento sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanal na administração pública e a reposição dos feriados nos setores público e privado.

(Reuters/ Arquivo)

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© STR New / Reuters


A Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social vai ouvir, na especialidade, a CGTP, a UGT, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Os projetos de lei do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública foram aprovados, na generalidade, no passado dia 15 de janeiro, e estão agora a ser discutidos na especialidade em sede de comissão, antes da sua aprovação final global em plenário da Assembleia da República.

A principal diferença entre os quatro projetos de lei está no prazo de entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, o que corresponde à reivindicação dos sindicatos.

A proposta socialista prevê que a lei entre em vigor a 01 de julho deste ano.

O Projeto de lei do BE prevê que a entrada em vigor do diploma ocorra cinco dias após a sua publicação, tal como o projeto de lei do Partido Ecologista Os Verdes.

A proposta de diploma do PCP prevê que a lei entre em vigor 30 dias após a sua publicação.

O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reafirmou que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.

Relativamente à reposição dos feriados, o parlamento aprovou a 08 de janeiro os diplomas do PS, PCP, BE e PEV para a reposição, em 2016, dos quatro feriados nacionais retirados em 2012, com a abstenção das bancadas do PSD e do CDS-PP.

Os projetos aprovados vão ser discutidos na especialidade e implicam alterações ao Código do Trabalho.

O projeto de lei do PS propôs a reposição dos feriados do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro. O PCP, BE e PEV avançaram com projetos de lei para repor os dois feriados civis e com projetos de resolução em que recomendam ao Governo que inicie com a Santa Sé os procedimentos necessários para rever o acordo que levou à suspensão dos dois feriados religiosos.

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