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António Costa e 17 ministros entregaram declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro e todos os 17 ministros do Governo já entregaram as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, com António Costa a declarar mais de 155 mil euros de rendimentos.

António Costa entregou a declaração de rendimentos e declara mais de 155 mil euros.

António Costa entregou a declaração de rendimentos e declara mais de 155 mil euros.

© Rafael Marchante / Reuters

A Agência Lusa consultou no Tribunal Constitucional durante a manhã de hoje as declarações de rendimentos dos 17 ministros e do primeiro-ministro, com exceção do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que terá sido o último, já que, de acordo com informação prestada pelo funcionário da 4ª secção, o documento já foi entregue só ainda não se encontra disponível para ser consultado.

A declaração de rendimentos do primeiro-ministro era a única disponível apresentada sob a forma de atualização sucessiva de declarações anteriores, tornando necessária a consulta de vários documentos relativos a diversas funções para compilar informação do seu património.

As declarações de rendimentos em 2015 eram de 63 457 mil euros de rendimento do trabalho dependente e 91 875 mil euros de rendimentos do trabalho independente.

A Lusa consultou declarações até 2007, altura em que António Costa foi pela primeira vez eleito presidente da Câmara de Lisboa, e encontrou informação, numa atualização de 2014 já entregue enquanto secretário-geral do PS, da compra de um imóvel em Lisboa, em comunhão de adquiridos, regime pelo qual o chefe do Governo está casado.

A morada declarada pelo primeiro-ministro é em Fontanelas, no concelho de Sintra.

De acordo com a lei, "os titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos apresentam no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contado da data de início do exercício das respetivas funções, a declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais".

O ministro que mais rendimentos apresentou foi o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, que é médico e declarou no ano passado ter um rendimento dependente de mais de 167 mil euros e rendimento independente de mais de 13 mil euros.

O primeiro-ministro é o segundo membro do Governo com mais rendimento declarado, a que se segue o ministro das Finanças, Mário Centeno, quadro do Banco de Portugal, declarando ter recebido de rendimento dependente mais de 144 mil euros.

Centeno é dos ministros que apresenta a declaração de rendimentos mais detalhada, anexando documentos dos bancos em que tem depósitos à ordem e a prazo, que incluem a discriminação do dinheiro que tem investido em ações, fundos de investimento e seguros.

O ministro das Finanças anexou ao processo até documentos a atestar os imoveis de que é proprietário, em Vila Real de Santo António e em Lisboa.

Também Manuela Leitão Marques, a professora universitária que é ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, anexou à sua declaração de rendimentos documentos bancários pormenorizando os seus investimentos, incluindo carteiras de ações.

A generalidade dos ministros tem contraídas dívidas para crédito à habitação e, mais raro, para compra de carro. A exceção é o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, proprietário de imóveis em Caminha e de uma vespa Piaggio, mas que não declarou qualquer dívida.

Lusa

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