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Parlamento reconfirma leis vetadas por Cavaco Silva

O Parlamento confirmou hoje por maioria absoluta as leis vetadas no final de janeiro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

O diploma da IVG passou com 119 votos a favor e 97 contra. Já a adopção por casais homossexuais obteve 137 votos a favor, 73 contra e 8 abstenções.

Estas leis tinham sido vetadas pelo Presidente da República a 25 de janeiro. Agora, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro. O chefe de Estado terá de promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção.

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