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Opositores às demolições na Ria Formosa pedem ao Governo que clarifique processo

Uma centena de pessoas manifestaram-se hoje, em Tavira, contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, pedindo ao Governo que clarifique a situação das centenas de construções classificadas como ilegais.

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Envergando camisolas negras com a inscrição "Je suis ilhéu" e ostentando cartazes em que se podia ler "Palavra dada é palavra honrada" ou "O prometido é devido", os manifestantes gritaram ainda palavras de ordem frente a um hotel em Tavira onde hoje decorre o XVI Congresso do PS/Algarve.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação da Ilha do Farol e de Santa Maria disse que, antes de tomar posse, o atual Governo prometeu que a situação das ilhas-barreira iria ser resolvida e de que não avançaria qualquer ato relacionado com as demolições sem uma negociação prévia com as autarquias envolvidas.

"O primeiro-ministro, antes de ser indigitado, prometeu que o assunto seria da inteira responsabilidade das câmaras", referiu Feliciano Júlio, que acredita que o processo de requalificação das ilhas se resolveria "mais rapidamente" se as competências fossem delegadas nas câmaras.

Uma das soluções seria a desafetação dos núcleos habitacionais do domínio público hídrico, à semelhança do núcleo da Armona (ilha da Fuseta), em Olhão, observou, lembrando que a Câmara de Faro, concelho ao qual pertence a Culatra, ilha que engloba os núcleos da Culatra, Hangares e Farol , já manifestou interesse em ficar com a concessão da ilha.

Durante a manifestação, vários autarcas e dirigentes regionais do PS foram ao encontro dos manifestantes, a quem garantiram que tudo continuarão a fazer para que a sua situação seja resolvida e garantindo que a vontade de defender os núcleos habitacionais da Ria Formosa se mantém.

"Neste momento o processo está parado, ninguém recbeu mais cartas, e nós mantemos a mesma vontade e vamos continuar a fazer todos os esforços para resolver a situação", garantiu António Eusébio, deputado e presidente da Federação do PS/Algarve, perante os olhares e os telemóveis de alguns manifestantes, que aproveitaram para registar o momento em vídeo.

Segundo Feliciano Júlio, foram já recusadas 120 das providências cautelares apresentadas na justiça para travar as demolições do mesmo número de habitações no Farol, sem direito a recurso.

Contudo, acrescentou, ainda existem 46 providências cautelares ativas relativas a construções no Farol que, na semana passada, baixaram do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa para o de Loulé, onde deverão agora ser reapreciadas.

Paralelamente, decorre ainda uma providência cautelar apresentada pela Câmara de Olhão em defesa do habitat do camaleão, que está atualmente em apreciação no Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou Feliciano Júlio.

"A Polis neste momento não pode efetuar qualquer ato administrativo em nenhuma habitação no núcleo dos Hangares e do Farol, uma vez que, até transitar em julgado, a providência cautelar (em defesa do camaleão) ainda está ativa", concluiu.

De acordo com José Lezinho, que representa o núcleo dos Hangares, das 140 construções ali existentes, 55 não foram alvo de notificação por parte da Polis, tendo todos os proprietários das restantes recebido ordem para abandonar as construções.

Foi em 1917, durante a I Guerra Mundial, que se começaram a instalar no núcleo dos Hangares os primeiros habitantes, com o objetivo de servirem um centro de aviação naval ali instalado e que atribuiu o nome à povoação.

Já ao núcleo do Farol, os primeiros habitantes começariam a chegar dez anos mais tarde, altura desde a qual foram sendo construídas habitações e outros edifícios.

O Ministério do Ambiente anunciou na quarta-feira que vai requalificar o Núcleo da Culatra e clarificar a situação jurídica das mais de 300 construções existentes para primeira habitação e para apoio à pesca.

Segundo o Governo, a cada uma das construções destinadas a primeira habitação, à guarda de aprestos de pesca ou maricultura e a equipamentos de utilização coletiva, será atribuído um título de utilização do domínio hídrico.

Lusa

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