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Presidente do Conselho de Administração das Águas de Portugal renuncia ao cargo

O presidente do Conselho de Administração do grupo Águas de Portugal, Afonso Lobato de Faria, anunciou hoje que renunciou ao cargo por "não concordar com o caminho traçado" pela tutela para a empresa.

Numa comunicação interna, a que a agência Lusa teve acesso, Lobato de Faria afirma que a renúncia "será a melhor forma de defender o superior interesse nacional" e produzirá efeitos no final do mês de abril.

"Tendo em conta os bons resultados obtidos não posso de forma alguma concordar com o caminho traçado, que significa um inútil retrocesso para a sustentabilidade do Grupo AdP e por inerência para o setor da água em Portugal", lê-se no documento.

"Desfazer o que está bem feito não será certamente uma tarefa que tenha interesse em colaborar, muito menos sem perceber nem as razões nem os estudos que suportam tal orientação", refere.

Lobato de Faria diz ainda considerar que os principais problemas do grupo AdP estão resolvidos, "pelo que o elementar bom senso aconselhava a que esta reestruturação fosse consolidada nos próximos anos", discordando do "entendimento da tutela setorial que anunciou a reversão do processo de reestruturação no passado dia 22 de março".

Na comunicação, o gestor lembra que quando aceitou o convite para presidir a empresa, em 2011, "estava consciente das dificuldades económico-financeiras por que passava na altura o grupo AdP".

"A razão principal para os desequilíbrios existentes residia nos chamados sistemas multimunicipais de 2.ª geração, que se situam essencialmente no interior do país, cuja baixa densidade populacional obrigava a que as tarifas praticadas no segmento em alta fossem consideravelmente superiores aos valores existentes nos sistemas de 1.ª geração, que se situam maioritariamente no populoso litoral", refere.

"As elevadas tarifas praticadas nos sistemas de 2.ª geração geravam um ciclo vicioso que continha igualmente elevados défices tarifários, avultadas dívidas de clientes municipais, sistemas em falência técnica e finalmente uma tesouraria muito débil, que obrigava ao congelamento de importantes investimentos que ainda faltavam realizar", acrescenta.

Assim, continua Lobato de Faria, devido ao acumular destes problemas, o Tribunal de Contas, no seu relatório de 2008, reforçado pelo relatório de 2012, recomendava que o Grupo AdP fosse urgentemente reestruturado no sentido de assegurar a sua sustentabilidade económico-financeira.

No sentido de cumprir com as recomendações do Tribunal de Contas e iniciar "um processo virtuoso" foi definida pela tutela setorial uma reestruturação empresarial do Grupo AdP que consistia, entre outros aspetos, na agregação dos SMM de 1.ª geração com os SMM de 2.ª geração, criando uma tarifa única para os novos sistemas agregados.

O processo incluía igualmente, e pela primeira vez na história do setor da água, segundo o responsável, a resolução do défice tarifário acumulado em 25 anos, por forma a ser geracionalmente justo.

"Concordei totalmente com a solução apresentada, por me parecer a melhor solução para devolver a sustentabilidade económico-financeira a um setor essencial para o país, e não estava enganado", diz.

Segundo Lobato de Faria, após menos de um ano de funcionamento da solução implementada em julho de 2015, os principais indicadores do Grupo AdP tiveram "uma melhoria significativa".

"Assim, as dívidas dos clientes municipais, que cresceram no ano de 2012 em cerca de 120 milhões de euros após a criação das novas empresas, diminuíram mais de 40 milhões de euros, permitindo que as empresas tenham uma tesouraria saudável, podendo realizar os investimentos em falta", acrescenta.

A reestruturação empresarial, segundo o ainda presidente do Conselho de Administração, permitiu igualmente iniciar o processo de resolução para "o grave problema do défice tarifário".

"Prova disso mesmo é o facto de os desvios tarifários em 2011 no universo das empresas agregadas terem atingido o valor de 82 milhões de euros e, no ano de 2016, estima-se que o valor desça para 27 milhões de euros", abaixo do previsto inicialmente, refere.

Quanto à dívida do Grupo AdP, que no ano de 2012 se cifrava em 3,096 mil milhões de euros, situava-se no final de 2015 em 2,414 mil milhões de euros.

"Com a reestruturação, a iniquidade tarifária ficou praticamente resolvida, já que num período de cinco anos a diferença entre as tarifas de água e saneamento se irão situar numa banda de 11%, contrastando com o que existia antes da reestruturação, ou seja, as tarifas necessárias dos sistemas de 2.ª geração chegavam a ser mais do dobro das tarifas necessárias dos sistemas de 1ª geração", conclui.

Lusa

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