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EUA voltam a apontar más condições das cadeias e abusos policiais em Portugal

Os Estados Unidos consideram que os "maiores problemas de direitos humanos" em Portugal continuaram a ser, em 2015, abusos por parte das forças de segurança, as condições e sobrelotação das cadeias e a violência contra mulheres e crianças.

No Relatório Anual de Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado hoje, os EUA referem ainda o encarceramento de delinquentes juvenis com adultos, o tempo que, na prática, tem a prisão preventiva em Portugal e o facto de presos preventivos e condenados estarem juntos nas cadeias.

A discriminação dos ciganos e o aumento do fosso salarial entre homens e mulheres voltam também a ser apontados.

Sobre as forças de segurança, o relatório diz que no ano passado houve de novo "relatos credíveis" de uso "excessivo" da força pela polícia e de tratamento desadequado e "outras formas de abuso" de presos por parte de guardas prisionais.

A este propósito, refere, porém, que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) investigou todas as queixas e puniu os agentes considerados culpados.

Em relação às cadeias, o relatório insiste nas más condições de algumas delas e na sobrelotação, sublinhando que funcionam, no global, a 113% da sua capacidade.

A este propósito, destaca o caso da cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, com uma taxa de ocupação de 180%.

Referindo os dez suicídios em cadeias entre janeiro e setembro, o relatório aponta não haver notícia de melhorias introduzidas em prisões como a de Paços de Ferreira ou Linhó depois de, em anos anteriores, terem sido denunciadas más condições por organismos internacionais.

Ainda assim, e também neste caso, o relatório ressalva que as autoridades portuguesas investigaram as denúncias de condições desumanas nas cadeias e tornaram públicos os resultados, não havendo também obstáculos a visitas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos.

Quanto à prisão preventiva, considera que a sua "longa" duração "continuou a ser um problema" no ano passado, quando 16% da população prisional eram presos preventivos, o que representou uma diminuição em relação a 2014.

"A longa prisão preventiva deveu-se normalmente a longas investigações e procedimentos legais, ineficiência judicial ou poucos recursos humanos", lê-se no relatório.

Há ainda referências a "muitos casos", que não especifica, em que a Polícia Judiciária não informou detidos dos seus direitos de acesso a um advogado ou de contactar com um familiar, por exemplo.

Também a "violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, continuou a ser um problema", segundo o Departamento de Estado dos EUA, referindo as 23 mortes avançadas por Organizações Não-Governamentais. O documento destaca, no entanto, os mecanismos que têm sido criados pelas autoridades portuguesas para "encorajar" a denúncia e proteger as vítimas.

Quanto às crianças, os "992 crimes" contra menores de 18 anos registados pela APAV em 2014 fazem do "abuso de crianças um problema" em Portugal, no entender dos EUA, que referem ainda o caso dos ciganos, que continuaram a ser alvo, por exemplo, de "assédio policial", mantendo-se um problema de discriminação, apesar dos esforços das autoridades em criar, por exemplo, projetos de mediação local entre comunidades e mecanismos de integração.

Lusa

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