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Instrumento para a reabilitação urbana prevê recuperar 1.800 edifícios até 2020

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) prevê a recuperação de 1.800 edifícios até 2020, com um investimento do Estado de 309,75 milhões de euros, segundo o Programa Nacional de Reformas hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O Programa Nacional de Reformas (PNR) estima, na área das Cidades Sustentáveis e Inteligentes, a "reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica", no âmbito do IFRRU.

Segundo o documento, este programa possui inscrita uma despesa do Estado de 309,75 milhões de euros, dos quais 251 milhões financiados por verbas comunitárias do programa Portugal 2020.

No plano de financiamento do PNR estão ainda previstos 580 milhões de euros de outras fontes, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

O IFRRU, criado no âmbito do Portugal 2020, visa o "apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares".

"Serão financiadas operações localizadas nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, inseridas em Área de Reabilitação Urbana (ARU), definidas pelos municípios", explica o relatório do PNR.

No capítulo da valorização do território está prevista a reabilitação de 400 edifícios degradados com mais de 30 anos, para colocar no mercado "em regime de renda condicionada", com uma despesa estimada de 100 milhões de euros para a "operacionalização do programa" até 2020.

O PNR inclui ainda, na regeneração de áreas degradadas, a reabilitação de 2,9 milhões de metros quadrados (m2) de espaços públicos, 197.000 m2 de edifícios públicos ou comerciais e de 2.057 habitações.

A dotação financeira para este programa, entre 2016 e 2020, será de 562,5 milhões de euros, dos quais 450 milhões do Portugal 2020.

O Fundo Nacional Reabilitação do Edificado encontra-se em programação durante este ano e deve contemplar a recuperação de 2.702 edifícios degradados, até 2020, possuindo uma dotação para projetos e obras, a partir de 2017, de 500 milhões de euros, de fontes de financiamento diversas, nomeadamente o BEI.

O programa Casa Eficiente, para melhorar a eficiência energética de 10.000 imóveis até 2020, possui uma estimativa de financiamento de 100 milhões de euros de verbas da União Europeia do Plano Juncker.

Para a promoção da eficiência energética na administração pública não existe informação disponível sobre o número de edifícios abrangidos, mas está prevista uma dotação do Estado de 230 milhões, dos quais 200 milhões através do Portugal 2020.

Na área da valorização do território cabe ainda a "melhoria da resiliência do litoral face às alterações climáticas, promovendo a valorização do litoral e dos seus ecossistemas naturais", com 50 quilómetros de faixa costeira a intervencionar, lê-se no PNR.

No documento estima-se que seja aprovado, em junho de 2016, o Plano de Ação de Proteção e de Valorização do Litoral, remetendo-se para setembro "a conclusão dos POC [Planos da Orla Costeira]", com uma dotação de 172,5 milhões de euros, dos quais 150 milhões do Portugal 2020.

Na área da gestão dos riscos de cheia e de inundações, incluindo sistemas de previsão e de alerta, estão previstas seis intervenções em zonas de risco identificadas, com um financiamento de 57,5 milhões de euros, dos quais 50 milhões do Portugal 2020.

Lusa

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