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IGAI recebeu 717 queixas sobre atuação das forças de segurança em 2015

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 717 denúncias, em 2015, sobre a atuação das forças de segurança, número idêntico ao ano anterior, segundo dados disponíveis na página da Internet daquele organismo.

SEBASTIEN NOGIER

As 717 queixas que deram entrada na IGAI no ano passado, mais seis do que em 2014, visam sobretudo a atuação dos elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os dados daquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna indicam também que 399 das ocorrências que chegaram ao conhecimento da IGAI em 2015 foram através de certidões remetidas pelo Ministério Público e 318 foram referentes a queixas de cidadãos.

A IGAI adianta que 11 das situações denunciadas foram convertidas em processos de natureza disciplinar, em 2015.

Segundo a IGAI, as queixas sobre a atuação dos elementos da PSP, GNR e SEF podem dar lugar a processos de averiguações, de inquérito e disciplinares.

No ano passado, aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna abriu 21 processos disciplinares (mais oito do que em 2014), 19 inquéritos (menos três) e três processos de averiguações (menos dois).

A IGAI instaurou ainda 320 processos de contraordenação a elementos das forças de segurança, no ano passado, menos 170 do que em 2014.

Apesar da maioria das queixas serem provenientes dos tribunais e dos cidadãos, a IGAI pode também instaurar processos provenientes de notícias dos órgãos de comunicação social, comunicações feitas pelas forças e serviços de segurança e denúncias de entidades e serviços públicos.

No total, a Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou 1.094 processos, em 2015.

Os dados mostram ainda que, pelo segundo ano consecutivo, não se registaram mortes em resultado da intervenção direta dos elementos das forças de segurança.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.

Lusa

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