sicnot

Perfil

País

Provedor de Justiça questiona Governo sobre faturação de despesas escolares com IVA a 23%

O Provedor de Justiça pediu informações ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a faturação de refeições e transporte escolares com IVA a 23%, o que as impede de serem declaradas na rubrica da Educação do IRS.

"O Provedor de Justiça confessa-se incapaz de dar aos queixosos uma resposta satisfatória sobre a dedutibilidade de despesas de alimentação, transporte e alojamento em sede de deduções de despesas de formação e educação", lê-se na carta que enviou ao governante.

A decisão surge na sequência de uma queixa que a Associação de Pais e Encarregados de Educação - Pais do Leão, em Lisboa, fez ao Provedor.

"Este é basicamente um problema de faturação. As empresas cobram o valor certo, mas, quando vão lançar as faturas, lançam com 23% de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e isso é um problema para nós", explicou em fevereiro à Lusa o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 Leão de Arroios (Pais do Leão), Rui Maia.

Esta situação não ocorre em todo o país, o que levou o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, a considerar que há uma "desigualdade substantiva no IRS devido por diferentes agregados familiares com idêntico tipo de encargos".

Para exemplificar afirma que crianças que frequentem um estabelecimento de ensino em regime de internato, que preste serviços de transporte, alimentação e alojamento, poderão ver deduzidas as despesas com todos estes serviços, enquanto outros alunos que paguem a terceiros pelo transporte, alimentação e alojamento "já não logram ver essas despesas deduzidas em sede de IRS, uma vez que nenhuma daquelas entidades disporá certamente do CAE (Classificação de Atividades Económicas) "Educação".

Para o Provedor de Justiça, há uma injustiça subjacente ao regime de deduções de despesas de educação que gera "desigualdades injustificáveis no imposto a pagar".

Frisando que "milhares de contribuintes" são afetados por esta situação, o Provedor pergunta ao secretário de Estado se a questão "foi ou estará a ser ponderada" e se "virá a ter uma solução administrativa ou legislativa que, não só não prejudique as famílias nas deduções, como lhes conceda um tratamento tão igualitário quanto possível".

Em declarações hoje à Lusa, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 Leão de Arroios (Pais do Leão), Rui Maia, mostrou-se muito satisfeito com a posição do Provedor de Justiça.

"Ultrapassou as nossas expectativas. Vem é um bocadinho tarde, mas mais vale tarde do que nunca", disse Rui Maia, que esperava uma resposta concreta a tempo da entrega do IRS de 2015.

Lusa

  • Cardeal George Pell acusado de abuso sexual de menores na Austrália

    Mundo

    O cardeal George Pell, que dirige a Secretaria da Economia do Vaticano, foi hoje acusado de crimes de abuso sexual de menores na Austrália e intimado a comparecer em tribunal dentro de dias, anunciou a polícia. George Pell, o principal conselheiro financeiro do Papa Francisco e o mais alto representante da Igreja católica na Austrália, é o mais alto membro do Vaticano a ser formalmente indiciado por crimes relacionados com abuso sexual de menores.

  • "Foi o momento mais difícil da minha vida", disse a ministra emocionada
    3:24
  • A fábrica de caças na base aérea de Monte Real
    3:35

    País

    A Força Aérea portuguesa é a única força militar, para além da norte-americana, que pode mexer em praticamente todo o motor de um caça F-16. Na base aérea de Monte Real há uma fábrica de caças que pode levar o país a comprar mais aviões às peças, para revender a outras forças militares.

  • Comprar ou arrendar casa?
    8:25
  • Fui contactado por um espectador do “Contas-Poupança” (quartas-feiras, Jornal da Noite, SIC) e leitor do blogue www.contaspoupanca.pt, que foi surpreendido com uma carta do banco a aumentar o spread porque um dos serviços que tinha subscrito tinha sido extinguido. Neste caso específico, a domiciliação de ordenado. Ora, o cliente ficou estupefacto porque não mudou de empresa, não foi despedido nem tinha havido nenhuma alteração no recebimento do ordenado naquela conta.

    Pedro Andersson

  • NotPetya: Lourenço Medeiros explica o novo ciberataque global
    2:44

    Mundo

    A Ucrânia está a ser seriamente afetada por um novo ataque informático. Algumas empresas de grande dimensão estão a ser prejudicadas, agravando a dimensão global do ataque, o qual não parece ser dirigido a ninguém em concreto. Ontem, nas primeiras horas do ataque, não parava de crescer o número de vítimas.

  • Temer acusado de prejudicar Polícia Federal
    2:36
  • Violência volta às favelas do Rio de Janeiro
    3:21

    Mundo

    As favelas do Rio de Janeiro voltaram aos níveis de violência dos anos 90. A cidade de Deus foi uma das favelas pacificadas que voltou a registar tiroteios diariamente, os moradores falam de situações de trauma e do medo das crianças.

  • Trump interrompe telefonema para elogiar jornalista

    Mundo

    A jornalista irlandesa Caitriona Perry viu-se esta terça-feira envolvida num momento que a própria classificou de "bizarro": um encontro inesperado com Donald Trump, que interrompeu um telefonema com o primeiro-ministro irlandês para... a elogiar.

    SIC

  • Caricaturas de Trump invadem capital do Irão

    Mundo

    O Irão está a organizar um concurso internacional de caricaturas do Presidente norte-americano Donald Trump. Pelas ruas de Teerão já vão surgindo algumas imagens alusivas ao festival que vai realizar-se no próximo mês de julho.

  • Companhia aérea obriga deficiente físico a entrar no avião sem ajuda

    Mundo

    Um homem com uma deficiência física que o obriga a andar numa cadeira de rodas foi obrigado a subir sozinho as escadas de um avião da companhia aérea Vanilla Air. Hideto Kijima deparou-se com a situação quando estava a embarcar da ilha de Amami para Osaka, no Japão, com vários amigos que foram proibidos de o ajudar.

  • De onde vem o dinheiro de Isabel II?

    Mundo

    A rainha Isabel II vai ser aumentada - pelo exercício das suas funções -, em 2018, para 82,2 milhões de libras (93,5 milhões de euros). Este valor é pago pelo Estado britânico. Contudo, esta não é a única fonte de rendimento da rainha de Inglaterra. Isabel II também recebe pelas terras, casas e empresas que tem espalhadas pelo Reino Unido.

  • Cão corre os EUA a entregar águas aos árbitros em jogos de basebol
    0:20