sicnot

Perfil

País

Desconto nos combustíveis para camionistas é para alargar a todo o país

O Governo disse hoje que o desconto nos combustíveis para camionistas já anunciado "não é um regime aplicável na fronteira" e que o objetivo é alargá-lo "a todo o país", após um período experimental.

ETIENNE LAURENT

Em abril, o Governo anunciou que vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador) do interior.

Hoje, num comentário escrito enviado à Lusa, fiscalistas da RFF Advogados consideraram que a criação de descontos nos combustíveis para camionistas de mercadorias em postos de gasolina na fronteira com Espanha poderá levantar problemas de concorrência a nível europeu.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje numa nota escrita que "o regime que o Governo propõe não é um regime aplicável na fronteira", mas antes um regime que, "após o período experimental, se pretende que seja aplicável a todo o país, a todos os veículos de transporte profissional de mercadorias registados na União Europeia com uma tonelagem mínima a determinar".

De acordo com a mesma fonte, "o regime de impostos mais reduzido com este âmbito e finalidade tem cobertura na diretiva comunitária" e a aplicação do regime experimental em três zonas específicas do país, perto da fronteiras e por um período transitório, "destina-se apenas a testar os sistemas de controlo do novo regime legal", que estará em vigor "apenas pelo tempo indispensável à validação do sistema".

Quanto às questões concorrenciais levantadas em relação a Espanha, esta fonte responde que "o regime experimental e a sua localização junto à fronteira, bem como o facto de se tratar de uma medida adotada por um período transitório, minimiza o diferencial fiscal no contexto ibérico".

Os fiscalistas Rogério Fernandes Ferreira, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Manuel Teixeira Fernandes, que presidiu em 1997 o grupo de trabalho interministerial para a implantação da rede de gasóleo agrícola, consideram que "nada impede um governo de qualquer dos Estados que compõem a União Europeia de estudar e tentar concretizar uma nova categoria fiscal (...) desde que sejam respeitados os imperativos do direito comunitário, bem como o respetivo direito interno".

No entanto, os fiscalistas manifestam "um enorme espanto" quanto a esta "referência extravagante a uma tributação diferenciada por concelho raiano e, aparentemente, de acordo com o sentido do trânsito, como decorre da ideia peregrina de implantar a medida (a título experimental) nos três concelhos onde se situam as três principais fronteiras portuguesas".

Destacando que há ainda muita informação relevante por conhecer, Rogério Fernandes Ferreira e Manuel Teixeira Fernandes lançam uma série de questões: "Criar-se-ão três enclaves fiscais no reduzido espaço geográfico do continente? Como se respeitará a lei da concorrência se nos três concelhos a empresa vendedora do gasóleo for a mesma? Conviver-se-á com um monopólio criado pela via legal?"

Além disso, os advogados da RFF interrogam-se sobre "como serão identificadas as viaturas abastecidas e que registos serão elaborados pelo posto abastecedor".

Os fiscalistas entendem que, "se o Governo pretende mesmo resolver o problema do abastecimento do gasóleo aos veículos de transporte internacional de mercadorias", o que há a fazer, por exemplo, é "revisitar a rica experiência que o país detém no controlo dos consumos de combustíveis por veículos rodoviários (e não só) através do uso de cartões de microcircuito geridos pela SIBS".

Para Fernandes Ferreira e Teixeira Fernandes, a solução pode passar por "replicar na criação do gasóleo profissional o sistema que vigorou entre 1990 e 1997 no gasóleo agrícola", uma vez que o setor dos transportes dispõe de cadastro fiável da frota, realizado pelo Instituto Mobilidade e dos Transportes Terrestres, e também das quantidades de gasóleo abastecidas a cada empresa de transporte de mercadorias no ano anterior (através do e-fatura ou do pedido, através da Autoridade Tributária, do reembolso do IVA do gasóleo abastecido noutros Estados membros).

Lusa

  • Milhares protestam na Catalunha contra Madrid
    1:45

    Mundo

    O Governo de Madrid mostrou-se disposto a dar mais dinheiro e autonomia financeira à Catalunha, se o Governo Regional suspender o referendo independentista. A 10 dias da consulta popular, a tensão é explosiva, com protestos nas ruas, detenções e confrontos com as autoridades.

  • O que separa a Catalunha do resto de Espanha?
    2:12

    Mundo

    Desde 1640, as revoltas catalãs representam a vontade pela distância e pela independência. Numa região que não é reconhecida formalmente como Nação, na Catalunha entende-se e fala-se mais castelhano do que catalão. Mas o que realmente separa a Catalunha do resto de Espanha?

  • Marcelo Rebelo de Sousa avisou que depois das autárquicas viria um novo ciclo. A lógica levou-nos a assumir que estava a falar do PSD, mas hoje, olhando para a situação política, devemos também incluir nessa previsão a “geringonça” e os seus equilíbrios. Não acredito que as coisas mudem até às legislativas, mas as contas só se fazem depois dos votos das autárquicas. Até lá, o tom de voz das esquerdas vai engrossar.

    Bernardo Ferrão

  • #SICnaCampanha

    Autárquicas 2017

    As caravanas estão na estrada e os repórteres da SIC também. Acompanhe aqui os bastidores das autárquicas.

    Live blog

  • PSD não está a lutar "pela sobrevivência" em Lisboa
    3:29

    Autárquicas 2017

    Mais uma volta de norte a sul do país com a campanha dos líderes políticos para as próximas autárquicas. Ainda não acabou a guerra Bloco de Esquerda-CDU. A secretária-geral adjunta do PS bem se esforça, mas não consegue apoio nas ruas como António Costa. Pedro Passos Coelho voltou a aparecer ao lado de Teresa Leal Coelho, mas não quis comentar prováveis resultados na capital.

  • PCP e PS desvalorizam estudo de economistas com alternativa à do Governo
    1:09

    Orçamento do Estado 2018

    Um grupo de economistas, incluindo o deputado independente eleito pelo PS Paulo Trigo Pereira, publicou um estudo em que defende uma proposta alternativa à apresentada pelo Governo. O PCP e o PS desvalorizaram a opinião dos economistas e o Bloco de Esquerda disse que a consolidação orçamental poderia ser mais lenta. Já o PSD e o CDS aplaudem a proposta e defendem que o estudo apresentado é um aviso ao desnorte do Governo. 

  • Complexo Agroindustrial do Cachão abandonado e exposto à poluição
    2:03
  • Família Portugal Ramos
    15:01

    As Famílias Vintage regressaram esta quinta-feira, com uma viagem ao Alentejo. Foi a partir desta região que João Portugal Ramos conquistou um lugar entre os grandes do setor. Desde há 25 anos a vindimar em seu nome, o enólogo produz seis milhões de litros de vinho por ano.

  • Se pedir ao seu cão para ir buscar uma garrafa de vinho ele vai?
    0:49

    País

    Há 25 anos a vindimar no Alentejo, o enólogo João Portugal Ramos produz seis milhões de litros de vinho por ano. Em Estremoz comprou casa e terra. Iniciou a plantação de vinhas próprias e a construção de uma adega. Um espaço que conhece como as palmas da mão. Ele e um amigo muito especial.

  • Presidente das Filipinas pede que matem o filho se estiver envolvido nas drogas

    Mundo

    O Presidente das Filipinas pediu que matassem o seu filho se as acusações de que traficava droga fossem provadas. Rodrigo Duterte destacou ainda que, caso fosse verdade, iria proteger as autoridades que executassem Paolo Duterte. Em causa está a acusação de que o filho do Presidente filipino faria parte da máfia chinesa, que contrabandeia drogas, vindas da China para dentro do país.

    SIC

  • Morreu a mulher mais rica do mundo

    Mundo

    Liliane Bettencourt, herdeira do grupo de cosméticos L'Oréal e a mulher mais rica do mundo, segundo a revista Forbes, morreu na quarta-feira à noite aos 94 anos, anunciou a família.

  • Deputado do Canadá pede desculpa por chamar "Barbie do Clima" a ministra

    Mundo

    O deputado da província de Saskatchewan, no Canadá, chamou na terça-feira a ministra do Ambiente de "Barbie do Clima". Catherine McKenna não gostou de ser apelidada desta forma e acusou Gerry Ritz de ter um comportamento sexista. Após a crítica, foram precisos apenas 20 minutos para o deputado fazer um pedido de desculpas à ministra.

  • Espanhola tenta provar há sete anos que está viva

    Mundo

    Uma mulher de 53 anos está há sete anos a tentar provar que está viva. Segundo o Estado espanhol, Juana Escudero Lezcano morreu a 13 de maio de 2010, mas na realidade quem morreu foi uma mulher com o mesmo nome e data de nascimento.

    SIC